Deputada Rose Modesto protocola emenda à Reforma da Previdência que mantém as atuais regras das aposentadorias dos professores

Para assegurar as atuais regras das aposentadorias dos professores, a deputada Rose Modesto (PSDB/MS) protocolou na Câmara dos Deputados, na tarde de ontem (30/05), a Emenda 183/2019 à Reforma da Previdência (PEC 06/2019). A parlamentar – em conjunto com outras quatro deputadas do PSDB que são coautoras da emenda – conseguiu 183 assinaturas de apoio ao texto.
Elas correram contra o tempo nas últimas semanas para conseguir o número mínimo de assinaturas, que são 171 apoios de outros parlamentares, para atender a exigência regimental que determina que qualquer emenda a uma PEC, o caso da Reforma da Previdência, só pode ser feita com o apoio de no mínimo 1/3 dos deputados.
Além deste fator, existiu a questão do prazo de sessões. É que o Regimento Interno estipula em 10 sessões plenárias o período para coletar as assinaturas. “Montamos um trabalho de logística mesmo. Foi necessário porque em cada apoio conquistado tivemos de explicar o conteúdo, o que seria alterado no texto da PEC e quais as consequências para a categoria. Os deputados compreenderam a importância dessa causa. Foi um trabalho árduo, mas válido porque agora existe a possibilidade de garantirmos as regras atuais das aposentadorias dos professores”, afirmou Modesto.
A deputada sul-mato-grossense explicou que os professores precisam ter regras específicas para se aposentarem – como ocorre hoje – porque “sofrem um grande desgaste emocional e intelectual”, sendo impossível “aceitar que o professor para se aposentar tenha que atingir a idade mínima de 60 anos e 30 de contribuição. Esta emenda modifica o texto da PEC apresentada pelo Governo federal”.
A emenda é clara ao afirmar que “mantenham-se os atuais requisitos de tempo de contribuição de e/ou de idade mínima dos professores previstos no texto constitucional”, complementando: “em decorrência, excluam-se regras de transição e disposições transitórias relativas ao professor”.
A emenda foi elaborada em conjunto com as deputadas tucanas Mara Rocha, Bia Cavassa, Edna Henrique e Tereza Nelma.

Links da Emenda:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2205876