Deputados devem votar redação final de projeto que desmembra comissão da ALEMS

Os deputados devem votar, nesta quarta-feira (7), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a redação final da proposta que desmembra uma comissão permanente da Casa de Leis. Além desse projeto, outros dois estão na pauta da Ordem do Dia.

Aprovado em segunda discussão na sessão dessa terça-feira (6), o Projeto de Resolução 03/2023 sofreu duas emendas e, por isso, retorna ao plenário para votação do seu texto final. A proposta altera o Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65/2008), desmembrando a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia em duas: Educação, Cultura e Desporto; e Ciência, Tecnologia e Inovação. Assim, o Parlamento passaria a ter 17 comissões permanentes.

Em primeira discussão, está pautada a votação do Projeto de Lei 77/2023, que institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural. A proposta, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), objetiva orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos dos jovens do campo e para a promoção da sucessão rural.

Também deve ser votado, em discussão única, o Projeto de Lei 142/2023, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposição declara a utilidade pública da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Rio Brilhante (AEARB).

Fonte: Dourados News