Desembargador nega Habeas Corpus a ex-secretário preso na Operação Pregão

A Justiça negou, mais uma vez, liberdade ao ex-secretário Municipal de Fazenda, João Fava Neto, preso desde o dia 31 de outubro dentro da Operação Pregão, desencadeada pelo Ministério Público Estadual e que apura esquema de corrupção em processos licitatórios em Dourados.

A decisão foi tomada pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), na quarta-feira (14/11), com argumentação de uma análise mais profunda do caso.

O pedido de Habeas Corpus ocorreu no dia anterior (13/11). Na ação, a defesa do ex-secretário repetiu alguns argumentos utilizados no primeiro – negado pela Justiça local – e citou também o risco de vida em que ele se encontra na penitenciária, ao ser colocado junto com outros internos, dividindo espaço com mais de 300 detentos.

Além de Fava, estão presos na PED (Penitenciária Estadual de Dourados), o ex-diretor do departamento de licitações da prefeitura, Anilton Garcia de Souza e o empresário Messias José da Silva, dono da Douraser, uma das empresas investigadas.

A ex-secretária de Educação e vereadora Denize Portollan (PR), alvo de mandado de prisão na mesma operação, está no Presídio Feminino de Rio Brilhante.

Operação Pregão

A Operação Pregão desencadeada pelo MPE apura supostos crimes de fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, advocacia administrativa, além do crime conta a ordem financeira, notadamente em razão de fraudes em licitações e contratos públicos, praticados, em tese, durante a atual gestão municipal.

A ação foi encabeçada pela 16ª Promotoria de Justiça local.

O nome da operação “Pregão”, refere-se à modalidade de procedimento licitatório mais utilizada pelos investigados em sua atuação.

Além dos quatro mandados de prisão preventiva, foram cumpridos ainda 16 mandados de busca e apreensão.