Dourados tem mais de 400 pagamentos de auxílio emergencial fraudados
28 de julho de 2020A Controladoria Geral da União descobriu que 419 pagamentos do auxílio emergencial em Dourados, se deram de forma irregular. Os beneficiários não atendiam aos requisitos básicos, mas mesmo assim deram entrada, e sem uma gestão aplicada da Caixa Econômica Federal, tiveram os provimentos autorizados.
O auxílio, popularmente chamado de corona voucher, permitiu a profissionais autônomos, desempregados e cidadãos sem renda fixa, um aporte mínimo de R$ 600 para enfrentar a crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus. Mulheres chefes de família tiveram o valor dobrado.
A CGU explicou ao O PROGRESSO que os resultados foram obtidos por cruzamento de informações, e incluiu até pessoas ligadas ao serviço público. Esses casos, ressalta o órgão, demandam fiscalização própria da gestão local.
Segundo o portal da transparência do Ministério da Cidadania, foram autorizados em Dourados pagamentos já avaliados em R$ 37.110.000, referentes aos meses de abril e maio. A CGU não detalhou qual valor do prejuízo que os pagamentos fraudados provocaram, mas afirmou que o cálculo de estimativa recomendada é multiplicando o número de solicitações irregulares por R$ 600, o que em Dourados pode ter resultado em um dano avaliado em mais de R$ 250 mil.
Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul a CGU descobriu que 3.268 pedidos de auxílio autorizados eram direcionados a servidores públicos municipais, o que provocou um prejuízo de R$ 2.508.600,00 aos cofres federais. Além desses, 1.156 profissionais ligados ao Governo do Estado também deram entrada e conseguiram o benefício. O prejuízo foi de R$ 738.600,00.
Em junho, a Controladoria Geral do Estado cruzou os dados da CGU e determinou o ressarcimento dos valores obtidos. Entre os beneficiários, estava até mesmo um servidor aposentado com remuneração mensal de R$ 35 mil.
De acordo com o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, os benefícios irregulares foram pagos principalmente a aposentados e pensionistas (84,9% dos casos) e servidores da Educação (12,7%, sendo a maioria professores convocados).
O Ministério da Cidadania afirmou ao O PROGRESSO que não possui dados de devolução municipal, apenas em âmbito nacional. Segundo a pasta, o Governo Federal recuperou, até o momento, R$ 83,6 milhões pagos a pessoas que não se enquadraram nos critérios para recebimento do auxílio emergencial. Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, 91.024 pessoas emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para restituir valores.
Punição
O auxílio emergencial é destinado exclusivamente a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, com renda domiciliar per capita de até R$ 522,50 ou a renda total do domicílio que não ultrapasse a três salários-mínimos (R$ 3.135). Quem mentiu no ato da solicitação, pode ser enquadrado no crime de estelionato, que prevê pena de até 5 anos. Considerando que o crime é contra a União, essa punição cautelar pode ser estendida até seis anos e oito meses.
Em entrevista ao UOL, o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Rogério Sanches Cunha, explicou que, considerando o fato do auxílio ser dividido em três parcelas que ainda estão sendo pagas, o crime continua em andamento.
Dessa maneira, a pessoa que fraudou o cadastro pode ser presa em flagrante a qualquer momento. Nesse caso, cabe à Polícia Federal investigar e ao Ministério Público Federal denunciar os fraudadores. Para quem teve o CPF utilizado indevidamente, o que configura golpe, precisa buscar a polícia para registro de boletim de ocorrência.
Fonte: Dourados Agora