Emprego temporário: nova legislação garante mesmos direitos que de efetivados

Com a chegada das festas de fim de ano, cerca de 73 mil postos de trabalho temporário devem ser abertos, apenas no comércio.

Esses trabalhadores, de acordo com as novas regras trabalhistas, têm os mesmos direitos dos funcionários fixos.

A avaliação de especialistas e de comerciantes é de que este ano, com a melhora da economia e diante da modernização trabalhista, mais trabalhadores passem de temporários para efetivados.

Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a projeção é de que 27% da mão de obra temporária contratada em 2017 seja efetivada após o Natal. Nos dois últimos dois anos, essa taxa era menor, estava em 15%.

Neste fim de ano também surgiram os primeiros contratos intermitentes, que vão permitir que os trabalhadores tenham mais de um contrato, além de acordos mais longos com os patrões.

“Pode ocorrer uma espécie de fidelização do trabalhador temporário”, explica o economista da CNC Fábio Bentes.

“Como as datas comemorativas do varejo são bem definidas, poderá ser feito um contrato mais longo, para o Natal e para outras datas”, pondera o especialista.

O trabalhador temporário tem, praticamente, os mesmos direitos do funcionário efetivo. Segundo a legislação trabalhista, ele tem salário equivalente ao da categoria, hora extra, jornada de oito horas, repouso semanal remunerado, adicional por trabalho noturno, seguro acidente de trabalho, férias e 13º salário proporcionais, além de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuição previdenciária.

Cenário para 2018

Fábio Bentes, da CNC, observa ainda que diante do cenário positivo para as vendas, observado nos últimos meses, a expectativa é de mais números bons para o comércio ao longo de 2018.

Mantido esse quadro, explicou o economista, o varejo deve alongar os contratos temporários e efetivar uma percentual maior dessa força de trabalho.

“Como a inflação vai continuar baixa, os juros vão cair, o mercado de trabalho dá sinais de recuperação, não vejo ameaça a esse cenário melhor”, argumentou.

“O varejista já percebe cenário melhor e tende a contratar. Esse quadro tende a durar alguns meses e garante uma melhora das vendas em 2018”, ponderou.

Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), essas regras vão aumentar a formalidade. “Pela primeira vez no Brasil poderemos contratar formalmente a mão de obra adicional.

Nunca nenhum serviço de buffet no Brasil trabalhou na formalidade”, explicou o presidente da , Paulo Solmucci. “Sempre contratou informal, correndo risco”, relatou.

Segundo ele, com as novas regras trabalhistas, os restaurantes, por exemplo, poderão receber reservas em cima da hora. “A gente imagina que esse será um natal que marca um novo ciclo. Os números aparecerão”, afirmou.

Prazo de contrato

O trabalho temporário, a partir deste ano, no entanto, tem uma mudança nas regras. Antes, a norma era que esse contrato tinha validade de três meses.

Agora, ele pode ser de 180 dias. Passado esse prazo, se as condições que levaram à contratação temporária permanecerem, ele pode ser prorrogado por mais 90 dias.

De acordo com pesquisa do Itaú Unibanco, essas mudanças na legislação vão gerar mais empregos e tornar o Brasil um País mais competitivo.

Essas novas leis, mostrou a pesquisa da instituição, pode elevar o Brasil, no quesito eficiência do mercado de trabalho, da posição 117ª para a 86ª em um ranking de 138 países.

Modernização trabalhista

Essas regras também têm potencial para aumentar o PIB per capta brasileiro (PIB dividido pelo número de habitantes).

A projeção é de que com o mercado de trabalho mais competitivo, esse indicador aumente 3,2% nos próximos quatro anos (0,8% por ano).

Além disso, deve cair a taxa de desemprego estrutural em cerca de 1,4 ponto percentual, o que significa aproximadamente 1,5 milhão de empregos a mais.

Além de procurar emprego diretamente no comércio, o trabalhador pode usar o aplicativo Sine Fácil. Desenvolvido pela Dataprev, o aplicativo leva ao cidadão os serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine), a partir de dispositivos conectados à internet, como celulares e tablets.

O aplicativo, que é gratuito, está disponível na versão para Android e em breve também para iOS.