Ex-secretário de Saúde e empresário são levados à PED e defesas tentam liberdade

Presos pela Polícia Federal na semana passada durante a segunda fase da Operação Purificação, denominada Nessum Dorma Adsumus, o ex-secretário municipal de Saúde, Renato Oliveira Garcez Vidigal, e Raphael Henrique Torraca Augusto, empresário que foi servidor nomeado na secretaria, foram transferidos na sexta-feira (8) para a PED (Penitenciária Estadual de Dourados).

Ao Dourados News, os advogados responsáveis por defende-los informaram que devem ingressar com pedidos de liberdade na própria 1ª Vara Federal de Dourados, que expediu os mandados de prisão preventivas na ação contra supostas fraudes licitatórias.

RAPHAEL

De acordo com o advogado Tiago Henrique Heideriche Garcia, que atua na defesa de Raphael, o momento é de requerer a liberdade do cliente, ainda sem discutir o mérito do processo que tramita sob sigilo.

“O motivo da prisão preventiva dele foi porque o juiz entendeu que ele tinha conversado com outros investigados. Mas o Raphel conversou com outros investigados que eram pessoas que trabalhavam com ele na secretaria, do dia a dia, e não tinha conhecimento da investigação contra ele, porque corria em segredo de justiça. Como ele poderia saber que não podia conversar com alguém?”, pontuou.

Segundo o advogado, “não existe nenhum indício concreto” de que Raphael estaria fazendo algo para atrapalhar a investigação. “Até porque isso não é da índole dele. Ele quer que as investigações corram normalmente para que tudo seja esclarecido e ao final demonstrado que ele não tinha envolvimento com nenhuma empresa de forma ilícita”, pontuou.

Raphael foi preso na quinta-feira (7). No dia anterior, quando foi deflagrada a operação, ele estava em Florianópolis, Santa Catarina, mas se apresentou espontaneamente ao delegado Denis Colares assim que retornou a Dourados.

RENATO

Já Renato Vidigal, que atualmente é coordenador do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), foi preso pelos federais na manhã do dia 6. Segundo seu defensor, o advogado João Arnar Ribeiro, a fundamentação apresentada pelo juiz federal para decretar a prisão deve ser contestada.

“Os argumentos que ele utilizou não me convenceram e em razão disso estou pedindo ao próprio juiz que revogue o decreto de prisão. Se ele não revogar vou ao TRF 3 [Tribunal Regional Federal da 3ª Região] porque foi desnecessária a prisão, já que a lei prevê outras formas de assegurar o resultado útil do processo”, pontuou.

O advogado pondera que a prisão é justificável “em casos extremados, de violência contra pessoas, situações graves”.

“Para justificar a prisão do Renato, o juiz disse que ele era chefe da repartição, da secretaria, e como chefe teria deixado de tomar certos cuidados, mas na verdade não lhe eram inerentes porque o secretário de Saúde não tem gerência sobre a Funsaud [Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados], o que acontece lá não diz respeito a ele”, revelou.

POLÍCIA FEDERAL

Quando deflagrou essa operação, a PF apontou em nota à imprensa prejuízo potencial de R$ 2 milhões à Funsaud por causa de contratos fraudulentos com direcionamento de licitação e “indícios de que uma empresa, a qual fornecia refeições via contrato público através de dispensa de licitação para a Secretaria Municipal de Saúde, seria de propriedade de um ex-Secretário de Saúde e de outro servidor público municipal”.

Os investigadores suspeitam que Raphael agiu em conluio com dois ex-sócios, Renato Oliveira Garcez Vidigal, que foi secretário de Saúde, e Ronaldo Gonzales Menezes, representante da Marmiquente, contratada pela Funsaud em 2017 via dispensa de licitação por R$ 1,8 milhão, alvo de mandado de prisão na primeira fase da operação, deflagrada no dia 12 de fevereiro deste ano.

CGU

As supostas irregularidades na contratação da marmitaria constam na Nota Técnica n° 16/2019/GAB/CGU-Regional/MS, elaborada pela Secretaria de Combate à Corrupção da Controladoria-Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul e anexada ao Inquérito Civil Público número 06.2016.00000437-0, atualmente sob sigilo.

Nessa análise foram constatadas irregularidades na Dispensa Licitatória número 020/2017 para contratação de fornecimento de refeições a pacientes internados, acompanhantes nos termos legais e funcionários do Hospital Vida e Unidade de Pronto Atendimento-UPA.

Segundo a CGU, foram verificados “vínculos entre partes interessadas e indicativo de conluio ou fraude processual”. O órgão aponta que o procurador da Marmiquente na época da contratação com a Funsaud era ligado a dirigentes da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados.

VÍNCULOS

“Em consulta à base CNPJ da Secretaria da Receita Federal verificou-se a existência de vínculos entre o procurador da empresa Marmiquente Comércio de Bebidas e Alimentos I toda Ronaldo Gonzales Menezes e os dirigentes da Secretária Municipal de Saúde de Dourados, Raphael Henrique Torraca Augusto e Renato Oliveira Garcez Vidigal, tendo em vista que todos foram sócios da empresa Safety Assessoria. Planejamento e Execução em Segurança Ltda, no mesmo intervalo de tempo, de 11 de dezembro de 2012 a 04 de dezembro de 2014”, detalha o relatório.

Sobre Raphael Henrique Torra Augusto, a CGU disse ter verificado que “em consulta ao Diário Oficial de Dourados, de 19 de janeiro de 2017, constatou-se que foi nomeado, a partir de 09 de janeiro de 2017, para o cargo de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS”, e, “por sua vez, Renato Oliveira Garcez Vidigal à época da realização da dispensa de licitação ocupava o cargo de Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS, desde 01 de janeiro de 2017”.

Além disso, a CGU acrescentou ter concluído pela existência de “indicativos de montagem processual da dispensa de licitação em favor da empresa Marmiquente”. E também descobriu que outra pessoa, identificada como Crelio, apontado como proprietário da empresa Marmiquente (Restaurante Sabor Gourmet), não possui qualquer outra inscrição em seu nome no passado. “Em relação a seu histórico trabalhista, consta da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) que Crelio ocupara entre 01 de julho de 2010 e 18 de novembro de 2013 os cargos de alimentador de linha de produção e de desossador na SEARA Alimentos Ltda.; e de servente de obras na empresa CSA Construtora e Incorporadora Ltda. entre 03 de agosto e 01 de setembro de 2017”, detalha. Ele seria um laranja do suposto esquema.