Fachin anula condenações de Lula e ex-presidente volta a ser elegível
8 de março de 2021O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, teve anulada todas as condenações da Justiça do Paraná, relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin na tarde desta segunda-feira (8/3).
Com a decisão, o político recupera os direitos e volta a ser elegível.
Conforme informações do Portal G1, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e das doações ao Instituto Lula.
Segundo o ministro a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) não era o “juiz natural” dos casos.
“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
