Felipe Santa Cruz é eleito novo presidente da OAB Nacional

O advogado Felipe Santa Cruz foi eleito nesta quinta-feira, dia 31 de janeiro, o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em entrevista, Santa Cruz afirmou que cobrará do governo federal as providências necessárias para a atualização da tabela do Imposto de Renda. O objetivo, disse, é aumentar a faixa de pessoas isentas do pagamento.

Durante a campanha eleitoral, o então candidato Jair Bolsonaro defendeu a isenção do imposto para quem ganha até cinco salários mínimos. O assunto, porém, ainda é discutido pelos integrantes da equipe econômica do governo e, até o momento, não há decisão se a tabela será corrigida.

Segundo o novo presidente da OAB, o ofício será enviado ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele explicou que, caso o governo não tome providências sobre o assunto, a entidade pedirá que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome uma ação parada na Corte que trata do tema.

A ação foi suspensa a pedido do presidente atual, Cláudio Lamachia, que passará o cargo para Santa Cruz.

Ao solicitar a suspensão da análise, Lamachia pediu que o tribunal aguardasse a posição do novo governo antes de julgar a questão. Segundo ele, como houve sinalização de Bolsonaro ao longo da campanha de que a tabela poderia ser corrigida, é preciso aguardar uma posição do novo governo antes da análise do caso no Supremo.

Na ação, a OAB argumenta que, se a tabela for corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais pessoas passarão a ficar isentas e a medida reduzirá a carga tributária para quem ganha menos.

Pela tabela em vigor, estão isentos do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até R$ 1.903,98 por mês, descontada a contribuição previdenciária. A partir deste valor, as retenções são calculadas com base em alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos, descontada a parcela dedutível (desconto fixo) para cada faixa de rendimento.

Hoje, a alíquota de 27,5% é a mesma para todos os contribuintes que recebem mais de R$ 4.664,68.

Bandeiras da gestão

Felipe Santa Cruz afirmou na entrevista ao G1 que, durante sua gestão, vai atuar fortemente na defesa das minorias e na defesa da história – “para que não sejam esquecidas” – sobre a violência e a tortura ocorridas durante a ditadura militar no Brasil. Ele é filho de desaparecido político (leia detalhes mais abaixo).

“Precisamos e devemos avançar nas reformas do Estado, mas não podemos retroceder um só passo no processo civilizatório. Não há contradição nisso”, afirmou o presidente eleito da Ordem.

Ele disse também que vai representar a entidade em um dos julgamentos mais aguardados no STF para 2019: sobre se a Corte vai ou não manter o entendimento de que é possível executar a pena de condenados a partir da segunda instância da Justiça.

A OAB é autora de uma das três ações sobre o tema que será julgada pelo Supremo.

Santa Cruz afirmou que vai defender que se cumpra a Constituição, que afirma que só pode ser considerado culpado aqueles que tiverem condenação transitada em julgada, sem chances de mais recursos.

“Acho que, da leitura da Constituição, não é possível outra interpretação que não seja contra a prisão em segunda instância. Vou fazer sustentação oral em defesa da letra da Constituição. O texto da Constituição será defendido”, disse.

Desaparecido político

Conforme informou o colunista Matheus Leitão, o novo presidente da OAB é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, que desapareceu no período na ditadura militar (1964-1985).

O pai dele era líder estudantil que participou da Juventude Universitária Católica (JUC), movimento da Igreja reconhecido pela hierarquia eclesiástica, e depois integrou a Ação Popular (AP), organização de esquerda contrária ao regime.