Fiems defende fim da cobrança ilegal do escaneamento de contêineres

O CIN (Centro Internacional de Negócios) da Fiems, em conjunto com a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e outras 17 Federações das Indústrias, protocolou junto à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) uma carta solicitando a suspensão da cobrança da tarifa de escaneamento de contêineres. De acordo com a gerente do CIN da Fiems, Fernanda Barbeta, há uma duplicidade de cobrança para um mesmo serviço.

“A chamada ‘inspeção não-invasiva’ já é paga dentro da cesta de serviços correlatos recolhida pelos terminais portuários”, explicou Fernanda Barbeta, esclarecendo que a solicitação integra a Agenda Internacional da Indústria 2017, documento elaborado pela CNI e que reúne as prioridades do setor para a promoção da inserção internacional das empresas brasileiras.

“Desde 2016, se intensificou a cobrança de uma tarifa para escanear os contêineres por terminais portuários. A CNI já informou ao governo sobre a cobrança ilegal do escaneamento dos contêineres nos portos brasileiros, mas, até o momento, não obteve resposta”, emendou a gerente do CIN da Fiems.

Em 2016, os portos públicos movimentaram 3,9 milhões de contêineres e o exportador pagou para escanear, por cada contêiner, entre R$ 200 e R$ 400 dependendo do terminal. “A cobrança é ilegal. Mesmo que não fosse, a tarifa é incompatível com o serviço prestado, o que vai contra os compromissos assumidos pelo país no Acordo de Facilitação de Comércio da OMC”, declarou Fernanda Barbeta.

Pesquisa da CNI mostra que a cobrança da “inspeção não-invasiva dos contêineres” impacta negativamente 78% dos exportadores brasileiros. Entre os 23 setores industriais mais afetados, estão o de alimentos, automotivo, café, calçados, papel e celulose e combustíveis. Em conjunto com a CNI e 18 federações das Indústrias, 26 associações setoriais também assinaram a carta entregue à Antaq.

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