Juiz barra nova tentativa de suspender desmatamento no Parque dos Poderes
24 de julho de 2019“Não há qualquer evidência de que o estado estaria descumprindo a legislação ambiental”, informa o magistrado
A Justiça barrou nova tentativa de suspender o desmatamento de 3,3 hectares no Parque dos Poderes, em Campo Grande. No mês passado, o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu a suspensão e citou a conexão entre desmate, assoreamento nos córregos que formam o lago do Parque das Nações, riscos à fauna e flora, além de um tombamento provisório do Parque dos Poderes.
entados, não se esquecendo de que estamos apenas na fase inicial do processo, ao menos em juízo de cognição sumária não há qualquer evidência de que o estado estaria descumprindo a legislação ambiental”, informa o magistrado na decisão.
A ação do Ministério Público foi a segunda a tentar evitar o desmate no Parque dos Poderes, em área onde será construída a nova sede da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda). No dia 10 de abril, pedido similar foi protocolado na mesma 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande pelo advogado Ricardo Pereira dos Santos. Na ocasião, a liminar também foi negada pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva.
O advogado recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e, no dia 18 de maio, o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho concedeu a liminar. No dia 12 de junho, mais uma reviravolta:o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paschoal Carmello Leandro, derrubou a liminar.
A Lei Estadual 5.237, publicada no ano passado, libera 11 áreas do Parque dos Poderes para desmatamento. A mesma lei veta retirada da vegetação em outros 467 hectares. De acordo com o governo, o desmatamento nas onze áreas excluídas da lei não é automático, ou seja, o pedido precisa passar por análise do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) sobre os regramentos da legislação ambiental.
