Juiz derruba decisão que devolveu mandatos de Cirilo e Pepa

A dança das cadeiras na Câmara de Dourados pode estar longe do fim. Na terça-feira (27), o juiz Lúcio R. da Silveira, relator da 1ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), decidiu manter em vigor as medidas cautelares diversas da prisão estabelecidas contra os vereadores Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM), “inclusive quanto à suspensão do exercício do mandato”.

Alvos da Operação Cifra Negra, que apontou supostas fraudes licitatórias na Câmara de Dourados, esses parlamentares foram presos em 5 de dezembro de 2018 e afastados dos cargos no dia 12 daquele mesmo mês. Aos 13 de agosto, porém, foram beneficiados por decisão do desembargador Paschoal Carmelo Leandro, presidente do TJ-MS, que derrubou a liminar responsável por mantê-los fora do Legislativo.

Empossados na sessão ordinária de 19 de agosto, quatro dias depois eles ingressaram com habeas corpus na Corte estadual com pedido de revogação das medidas cautelares diversas da prisão preventiva estabelecidas anteriormente pela 1ª Câmara Criminal, “entre elas a suspensão da função pública de vereador”.

No despacho do dia 27, o relator do recurso indeferiu o pleito dos vereadores considerando que a “decisão proferida no referido procedimento de suspensão de liminar (autos n. 1408925-29.2019.8.12.000), considerada como mero incidente processual e que sustou decisão oriunda da 6ª vara cível de Dourados, não tem o condão de irradiar efeitos perante a seara criminal, cita-se o HC n.1414105-60.2018.8.12.0000”.

“Sendo mais claro, as medidas cautelares coercitivas (diversas da prisão), concedidas por esta 1ª Câmara Criminal em substituição à prisão preventiva, continuam irradiando seus efeitos. Portanto, até que este Colegiado delibere sobre a questão, a pretendida liminar não pode ser deferida. Consequência lógica, as medidas cautelares diversas da prisão ainda estão vigorando, inclusive, quanto à suspensão do exercício do mandato dos ora Pacientes”, pontuou.

Procurado pelo Dourados News na manhã desta quinta-feira (29) para comentar, o vereador Cirilo Ramão disse que esse despacho judicial não traz mudanças em sua situação na Casa de Leis. “Ele deu um parecer em cima da cautelar, está normal, nossos advogados estão cuidando. Não traz mudança, ele deu entendimento em cima da liminar e já tem recurso”, pontuou.