Justiça aumenta para R$ 50 mil multa diária pela falta de leitos no SUS
30 de outubro de 2019Prefeitura e governo do Estado, devem viabilizar mais leitos para “desafogar” atendimento em UPAs e CRSs
A justiça atendeu a um pedido do Ministério Público e elevou, de R$ 5 mil para R$ 50 mil o valor da multa diária ao município, caso a prefeitura ou o governo do Estado não viabilizem a instalação de mais leitos nas unidades de saúde ligadas ao SUS (Sistema Único de Saúde), na Capital.
A 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública ajuizou ação civil pública contra a prefeitura, após ter apurado, por meio de inquérito civil, a falta de leitos hospitalares clínicos gerais, cirúrgicos gerais e de UTI aos usuários do SUS em Campo Grande.
O Ministério Público também constatou o descumprimento das finalidades das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e dos Centros Regionais de Saúde, que mantinham pacientes esperando atendimento por mais de 24 horas, sem o devido encaminhamento para o leito de internação.
Após o oferecimento da denúncia uma liminar da justiça já havia fixado multa diária de R$ 5 mil.Contudo, diante da “inércia” por parte do poder público no cumprimento da decisão liminar, o Ministério Público Estadual formulou novo pedido requerendo a penalidade para R$ 50 mil por dia, limitadas a 60 dias, e que foi deferido pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva.
