Lei de Sergio Nogueira recebe Prêmio Brasil Amigo da Criança

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos instituiu neste ano o Prêmio Brasil Amigo da Criança, visando selecionar, premiar e disseminar as melhores práticas de organizações na promoção e fortalecimento dos direitos das crianças e adolescentes. O vereador Sergio Nogueira (PSDB) inscreveu a Lei ‘Amigo da Criança’, Decreto Legislativo nº 771, de sua autoria, e garantiu o segundo lugar na premiação.

O vereador de Dourados concorreu com iniciativas de todo o país. A ideia do prêmio é apoiar a implementação de políticas públicas em Direitos Humanos, nas esferas municipal, estadual e federal. “Meu sentimento é de muita felicidade. Antes de ser vereador, já trabalhava na área da infância, enquanto era diretor do Seminário Batista que geria uma creche atendendo dezenas de crianças, quando fui eleito vereador, deixei a função de diretor e comecei a pleitear para que houvesse um aporte de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA”, mencionou Sergio Nogueira.

O parlamentar propôs em 2014 a Lei Amigo da Criança, para que empresas e pessoas contribuíssem ou incentivassem a destinação dos recursos através da Declaração do Imposto de Renda ao FMDCA. O objetivo da Lei é fazer com que todas as pessoas que fizesse a destinação local do seu IR, receba o diploma com o título ‘Amigo da Criança’. “Essa prática foi lançada há sete anos e implementada em 2019. Foi uma experiência fantástica trabalhar junto à Receita Federal, Prefeitura, Secretaria de Assistência Social, CMDCA, ao Ministério Público Estadual e aos contabilistas, para que conseguíssemos fazer a entrega dos diplomas”, ressaltou.

“Neste ano, com a abertura do edital para as boas práticas e ações de fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes, inscrevemos o nosso projeto, encaminhamos os documentos à Brasília e fomos agraciados com a segunda colocação entre tantas iniciativas no país inteiro”, comemorou o vereador.

A premiação ocorrerá no dia 19 de novembro, na capital federal, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos da Criança. “Assinei um termo de doação para que esta iniciativa seja implantada em outros estados brasileiros e, tenho certeza, que teremos esta ação inserida em outras Câmaras Municipais, para que assim, tenhamos um incremento de receita para ajudar o desenvolvimento de muitas crianças e adolescentes”, finalizou Sergio Nogueira.