“Médico venderá serviço e não tempo”, diz Sinmed sobre produtividade
21 de agosto de 2019Expectativa é aumentar em 30% quadro de especialistas na rede municipal de saúde após medida aprovada ontem terça (20)
A remuneração por produtividade aos médicos especialistas de rede municipal de saúde, aguarda apenas sanção do prefeito Marcos Trad para entrar em vigor. Acordada com a própria categoria, a medida, na avaliação do presidente licenciado do Sinmed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS), Flávio Freitas Barbosa, vai ajudar a reduzir as filas de atendimento e dar mais resolutividade aos casos. “O médico vai vender serviço e não tempo”, explicou.
Alternativa para solucionar problemas relacionados ao registro de ponto destes profissionais, a proposta surgiu no bojo de ação civil pública proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual), em 2016, na intenção de cobrar o município medidas para rigorosas para controle de horário dos servidores. Problemas com médicos que não cumpriam o horário ou iam até as unidades de saúde, mas não realizam atendimento, estavam entre as constatações levadas à Justiça.
No casos dos especialista, a situação leva a formação de grandes filas de espera. Conforme o MPE, pelo menos 12 mil pessoas aguardam por consultas na rede pública de saúde Campo Grande.
Conforme Flávio, a medida evita que os profissionais sejam punidos por não cumprirem horários, ao mesmo tempo que os obriga a atender as metas estabelecidas. Além disto, a mudança não cria despesa para o município, que atualmente remunera abaixo do piso nacional para 20h semanais. A lei estabelece salário de R$ 14.800 e os profissionais contratados pela Sesau (Secretaria Municipal Saúde) recebem R$ 3.900.
Mais profissionais – Cerca de 150 médicos atuam apenas CEM (Centro de Especialidades Médicas), localizado bairro São Francisco. A estimativa é que outros 150 atendam nos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) e outras unidades. Na avaliação do presidente do Sinmed, o quadro de profissionais pode aumentar em 30%, já que com a flexibilização do horários, mais interessados pode passar atender o município.
Até o final de 2018, a rede municipal de saúde tinha 930 médicos atendendo em todos os setore, sendo 60% contratados de forma temporária. O ideial, conforme a Sesau, seriam 970 médicos.
Regime de urgência – Encaminhado como proposta do Executivo municipal, o projeto foi aprovado em regime de urgência, depois de quase dois meses de tramitação, com 26 votos favoráveis. O texto altera o regime jurídico único dos servidores públicos.
As metas são quantitativas, baseada no número de atendimentos feitos, e qualitativas, que podem ser avaliadas por questionários respondidos pelos próprios pacientes. Com isto, os médicos podem fazer carga horária menor em determinados dias, desde que cumpram pelo menos 50% do tempo de trabalho. O número de consultas será estabelecido de acordo com a demanda do município.
Ficam de fora os médicos especialista ocupantes de cargo em comissão ou designados para desempenhar função de confiança, porque tem carga diferenciada.
