MP cria promotoria para defesa dos vulneráveis: adoção,idosos e deficientes

O Ministério Público acaba de criar a 17ª Promotoria de Justiça de Dourados. A pasta ficará responsável pela defesa dos vulneráveis, mediante a proteção ao direito dos idosos e da pessoa com deficiência.

Também vai tratar de questões cíveis da Vara da Infância e Juventude como adoção e guarda, além de adotar medidas para que nenhuma criança ou adolescente seja objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, bem como garantindo, por intermédio de medidas administrativas e ações próprias de sua esfera, os direitos à liberdade, educação, ao respeito e à dignidade.

De acordo com o supervisor de promotorias do MP de Dourados, Amilcar Carneiro Araújo Júnior, a criação da Promotoria, pela Procuradoria do Estado, chega em boa hora. “Ela vem desafogar promotorias cujas cargas de procedimentos têm um amplo crescimento como Infância e Idosos, por exemplo. O resultado disso é uma promotoria que poderá se aprofundar nos assuntos que ficará responsável, além de poder ajudar a dar ainda mais agilidade nos processos”, destacou, observando que a Procuradoria está em fase de conclusão para a escolha do promotor que ficará responsável pela Promotoria.

Para o presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Alex Sandro Pereira Moraes, a criação da promotoria é um grande avanço. Segundo ele, hoje 23% das pessoas residentes em Dourados têm algum tipo de deficiência, segundo o IBGE.

“Com certeza essa promotoria vai ajudar e muito nas lutas diárias das pessoas com deficiência”, destaca observando que as maiores demandas desse público geralmente são pedidos de medicamentos, materiais ortopédicos e cirurgias de órteses e próteses.

Alex Morais diz, também, que a acessibilidade é ainda o principal desafio em Dourados. Segundo ele, ocorreram avanços significativos em relação ao cumprimento da lei pelo poder público, mas ainda falta conscientização da população sobre os direitos dos cadeirantes. Prova disso é que, segundo Alex, apenas 10% das lojas do centro da cidade de Dourados têm acessibilidade.

“O comércio de Dourados ainda não se tocou que o deficiente físico tem renda e pode gastar no comércio. Isto porque hoje, para ter acesso dentro das lojas é muito difícil. Não conseguimos entrar se não tiver alguém para erguer a cadeira de rodas, por exemplo. A falta de banheiros adaptados nas lojas é outro empecilho. O cadeirante, por exemplo, tem que ir rápido no centro da cidade porque se der vontade de ir no banheiro ele terá que ir embora. É muito constrangedor”, lamenta.

Idosos

A 13ª Promotoria de Justiça de Dourados registrou mais de 200 queixas vindas de idosos de Dourados até agosto desse ano. Recentemente, o promotor de Justiça, Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, explicou que 80% das reclamações está relacionada à decorrência da deficiência na prestação de serviços de saúde como exames, consultas, medicamentos e cirurgias.

Outros 18% dos casos são relacionados à falta de cuidados com idosos, como brigas para não cuidar deles, ou negligência. Em 2% dos casos, as reclamações são relacionadas ao desrespeito e não cumprimento das normas previstas no Estatuto do Idoso, como a gratuidade na utilização de estacionamento em vias públicas e de passagens rodoviárias.

Por causa de abusos como esses a Promotoria de Justiça já ingressou (até agosto) com 64 ações na justiça em defesa dos direitos dos idosos. Destas, três são ações criminais (medidas protetivas) para resguardar a integridade física ou psíquica do idoso e o restante são ações de obrigação de fazer, cujos objetos são fornecimento de medicamentos, exames, procedimentos cirúrgicos , entre outros.