MPE entrega documentos e Câmara tem 90 dias para definir sobre cassação de vereadores

A Câmara Municipal de Dourados recebeu nesta terça-feira (19), do Ministério Público Estadual, documentos referentes ao processo de cassação dos quatro vereadores afastados. Quatro comissões foram instituídas na Casa de Leis para avaliar os registros e posteriormente os parlamentares votarão sobre definição de cassação a Idenor Machado (PSDB), Cirilo Ramão (MDB), Pedro Pepa (DEM), presos no contexto da Operação Cifra Negra e Denize Portollan (PR), presa na Pregão. 

Os promotores João Linhares e Ricardo Rotunno entregaram ao presidente da Câmara Municipal Alan Guedes, DVD’s contendo justificativas dos pedidos de prisão, depoimentos de testemunhas, escutas telefônicas, movimentações financeiras e comprovantes de pagamentos. 

A Justiça definiu que os documentos que antes eram sigilosos fiquem a disposição dos vereadores tendo em vista contribuir com o trabalho das comissões processantes. 

“As provas coletadas no processo judicial e que ensejaram a ação penal servirão para as comissões e para a Câmara de Vereadores  como um todo apurar se houve pretensa quebra de decoro parlamentar e em caso positivo, isso poderá culminar segundo julgamento soberano dessa casa de leis, na cassação dos mandatos eletivos daqueles vereadores que foram envolvidos nessas operações”, disse. 

A partir de hoje (19), os vereadores têm 90 dias para análises dos documentos e posteriores encaminhamentos na Casa de Leis. 

Linhares sugeriu que a análise dos parlamentares deve ter base na Lei da Ficha e lembrou que a mesma foi votada anteriormente na Casa de Leis, sendo que Dourados foi uma das primeiras cidades de MS e do país a aprovar a pauta no Lesgislativo. 

“A análise precisa envolver a transparência, uma das premissas dessa lei e ser conduzida diante da veracidade dos fatos”, disse. 

Rottuno fez uma espécie de “apelo” aos parlamentares durante a entrega dos documentos e ressaltou sobre a função de fiscalização. 

“É preciso que façam um julgamento diante desses arquivos e peço que observem o trabalho do MP na questão fiscalizatória como um todo. Como vereador como você está fazendo seu papel de fiscalizar? Peço que olhem o exercício que cabe a suas atribuições, o qual a população os colocou aqui com esperança”, disse. 

O presidente da Casa de Leis, Alan Guedes, disse que os arquivos serão despachados para a procuradoria jurídica e que cada comissão estabelecida para avaliar os casos contará com uma cópia dos mesmos. 
“É um apoio para um trabalho melhor das comissões para que a Câmara possa trabalhar com base nessas denúncias que sistematizadas vão ajudar na formatação dos relatórios” citou. 

Vários vereadores comentaram a importância da cooperação do MPE e afirmaram que atuarão para resgatar a moralidade e transparência da Casa de Leis. 

CASSAÇÃO 

Para se cassar um vereador são necessários dois terços dos votos dos parlamentares. Como a composição da em Dourados é de 19 parlamentares, o número para que ocorra o fato é de 13 pessoas favoráveis. Os vereadores suplentes não votam por terem interesses envolvidos.

COMISSÕES 

Foram constituídas quatro comissões para analisar e colocar os casos em plenário para votação, na primeira sessão ordinária da Câmara, em 2019, realizada no dia 04 passado.

Foi aceita por 15 votos a denúncia em desfavor de Idenor Machado. A comissão processante, responsável pelo andamento das investigações, será composta por Jânio Miguel (presidente), Cido Medeiros (membro) e Júnior Rodrigues (relator).

Em segundo momento foi feita a análise do pedido de denúncia contra Pedro Pepa. Novamente, por 15 votos foi aprovada. A comissão processante ficou definida por Jânio Miguel (relator), Carlito do Gás (presidente) e Olavo Sul (membro).

Em seguida foi a vez da denúncia contra Cirilo Ramão. Na análise Marcelo Mourão não pôde votar por ser suplente sucessor. Por 16 votos a denúncia foi acatada. A comissão responsável foi composta por Bebeto (presidente), Silas Zanata (membro) e Júnior Rodrigues (relator).

Por fim foi acatado por 16 votos o pedido de investigação de Denize Portolan. Desta vez Lia Nogueira foi impedida de votar por ser suplente da referida vereadora. A comissão processante ficou definida entre Bebeto, Romualdo Ramim e Maurício Lemes.