NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O VEREADOR JEOVANI VIEIRA DOS SANTOS

Político tem sido alvo de fake news por parte de adversários

Em razão das recentes notícias sobre o vereador Jeovani Vieira dos Santos, presidente da União das Câmaras dos Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS), é necessário esclarecer alguns pontos.

Diferentemente do que vem sendo divulgado, Jeovani Vieira dos Santos ainda é o presidente da União das Câmaras dos Vereadores de Mato Grosso do Sul. As notícias dizendo que ele é o ex-presidente da associação são inverídicas e têm o claro objetivo de prejudicá-lo politicamente, especialmente em período de véspera de novas eleições para a presidência da associação.

Em um momento pré-eleitoral da União das Câmaras de Vereadores, é fundamental ficar atento aos oportunistas que, em busca de vantagens pessoais, disseminam matérias tendenciosas e infundadas, atacando a instituição sem qualquer base concreta. Tais atitudes visam desestabilizar a imagem da União das Câmaras dos Vereadores de MS (UCVMS), buscando minar a confiança dos vereadores e da população. Além disso, é curioso que esses mesmos indivíduos se apresentem como candidatos à presidência da entidade, o que levanta questionamentos sobre suas intenções reais. A UCVMS é uma instituição séria, e devemos sempre priorizar o compromisso com a verdade e com a integridade da democracia.

Quanto à suposta condenação, é importante falar a verdade e ter o mínimo de conhecimento técnico a respeito do que se propõe a argumentar. É verdade que o vereador Jeovani foi condenado em primeira instância por supostos erros no preenchimento de suas folhas de frequência. No entanto, é fundamental frisar que a decisão não é definitiva e todos os recursos cabíveis foram interpostos. A decisão ainda aguarda julgamento e temos plena confiança de que a sentença será reformada, diante das provas robustas que foram apresentadas.

Nesse mesmo sentido, é importante esclarecer que a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, inciso LVII, é clara ao estabelecer que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Ou seja, Jeovani Vieira dos Santos é inocente até que todas as instâncias judiciais anunciem suas decisões. As notícias que o tratam como culpado e pedem sua prisão são desrespeitosas com o devido processo legal e com a Constituição do país.

O processo judicial é lento e gerido por pessoas. Estas, podem cometer falhas e analisar determinadas situações sem a devida atenção. Por essa razão a própria Constituição prevê a possibilidade de recorrer de sentenças judiciais que se considerem desfavoráveis. Desse mesmo modo, até que todos os recursos sejam julgados e não exista mais possibilidade de defesa, ninguém pode ser considerado culpado. Qualquer apontamento que seja diverso disso, demonstra sim, a leviandade por parte de quem o fez e gera, contra essas pessoas, o dever de indenizar.

A disseminação de notícias falsas, as chamadas “fake News”, é um problema grave que afeta a sociedade como um todo. No caso do vereador Jeovani, as notícias falsas sobre sua destituição e condenação têm o claro objetivo de prejudicá-lo politicamente e macular sua imagem pública.

A legislação brasileira prevê a responsabilização de quem divulga notícias falsas, quando estas causam danos à reputação de terceiros, criminalizando então a divulgação de notícias falsas que causem dano à honra ou à imagem de alguém.

Além disso, o Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014, estabelece que os provedores de internet podem ser responsabilizados por conteúdo de terceiros se, após notificação, não removerem o conteúdo considerado ofensivo ou falso.

Todas as notícias falsas e difamatórias que têm sido veiculadas a respeito do vereador Jeovani serão devidamente registradas e apuradas pelas autoridades competentes. Os responsáveis por tais divulgações poderão ser responsabilizados judicialmente, de acordo com a legislação vigente.

Repudiamos veementemente a campanha de difamação que vem sendo orquestrada contra o vereador Jeovani Vieira dos Santos. As acusações são totalmente infundadas e não têm qualquer relação com a UCVMS. Jeovani sempre atuou de forma ética e legal, cumprindo com suas responsabilidades a frente da entidade, sem qualquer tipo de favorecimento ou deslealdade.

Confiamos na Justiça e na apuração da verdade. O vereador Jeovani Vieira dos Santos é um político íntegro, que sempre trabalhou em prol da comunidade e do fortalecimento do legislativo municipal. Todos os anos de serviço prestados à população não serão maculados de forma baixa e inescrupulosa, sem a devida busca por amparo judicial.

Conclamamos a sociedade a se informar por fontes oficiais e a não compartilhar informações falsas, pois confiamos na Justiça e na apuração dos fatos.

EQUIPE JURÍDICA

UCVMS

FONTE: Jurídico UCVMS