Pacto da ONU pode facilitar mediação de disputas comerciais

Em plena disputa comercial entre os Estados Unidos e a China, 46 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) assinaram hoje (7), em Cingapura, um acordo para resolver conflitos comerciais.

Além de China e EUA, entre os signatários da Convenção de Cingapura estão países como Coreia do Sul e Índia. A União Europeia (UE) ainda tem que se decidir se vai aderir ao acordo ou se os países-membros do bloco devem assinar individualmente o documento.

O objetivo da convenção da ONU é facilitar que disputas comerciais internacionais sejam resolvidas através de mediação, solução normalmente mais rápida e barata do que onerosos processos legais ou arbitragens.

Até agora, essa saída era legalmente difícil de ser implementada.

“O multilateralismo está sob pressão. Mas a solução é torná-lo melhor e não abandoná-lo”, afirmou o primeiro-ministro de Cingapura, Lee Hsien Loong.

A mediação já é usada para resolver disputas comerciais em jurisdições como os Estados Unidos e o Reino Unido, mas não é globalmente aceita.

O secretário-geral assistente para Assuntos Legais da ONU, Stephen Mathias, exaltou o acordo como “convenção histórica” para a pacífica resolução de disputas.

“A incerteza em torno da implementação de acordos era o principal obstáculo ao maior uso da mediação”, finalizou.