PF cumpre mandados em MS e SP contra sonegação fiscal de R$ 350 milhões
28 de julho de 2017A Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta sexta-feira a Operação Labirinto de Creta – Fase II, com o objetivo de desarticular organização criminosa envolvida em diversas modalidades criminosas, que fraudou o Fisco em cerca de R$ 350 milhões.
Cerca de 100 policiais federais, 18 auditores fiscais e 14 analistas da Receita Federal cumprem 15 mandados de busca e apreensão em residências dos investigados e empresas ligadas e vinculadas à organização criminosa, nas cidades de Terenos e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul e em São Paulo/SP.
As investigações recaem sobre empresas do setor de frigoríficos, mais especificamente um grupo econômico que apresenta faturamentos elevados, porém com ausência ou inexatidões nas escriturações contábeis. Nesta linha, apurava-se o crédito tributário, porém, não era possível reaver os valores sonegados, haja vista o quadro societário pertencer a pessoas desprovidas de capacidade econômica. Os bens adquiridos, frutos da sonegação fiscal, restavam blindados pelos reais proprietários, com a utilização de laranjas ou de empresas criadas para este fim.
A primeira fase da operação foi deflagrada em 6/11/2014, tendo como foco outro grupo empresarial, também do ramo frigorífico. Em razão da primeira ação, um empresário do ramo foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão proferida foi uma das primeiras em que a tipificação penal do crime de sonegação fiscal foi considerado como antecedente ao crime de lavagem dinheiro, fruto de modificação legislativa recente quanto aos delitos antecedentes para a configuração de crime de lavagem de capitais.
O nome da operação tem origem na Mitologia Grega, fazendo-se referência a um labirinto que existia na cidade de Creta, com vários percursos intrincados, construídos com a intenção de desorientar quem os percorria e que abrigava o lendário Minotauro.
Os delitos investigados nesta fase da operação são sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica, estelionato qualificado, fraudes previdenciárias e lavagem de dinheiro.
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