Início » Duas pessoas são condenadas em processo envolvendo filho de desembargadora de MS
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A namorada e o funcionário do filho da desembargadora e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Tânia Garcia Lopes, foram condenados por tráfico de drogas e porte de munição. Já Breno Fernando Solon Borges será julgado separadamente, pois o processo foi desmembrado após a defesa pedir perícia de insanidade mental.
(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que Breno Fernando Solon Borges havia se livrado de condenação. Na verdade, com o desmembramento do processo, ele irá responder pelos mesmos crimes posteriormente. A informação foi corrigida às 17h12.)
Eles foram pegos em flagrante com 129 quilos de maconha e 270 munições, no dia 8 de abril deste ano, em Três Lagoas, a 313 quilômetros de Campo Grande. O caso deu origem ao processo sobre tráfico de drogas, porte de munição e associação criminosa.
Breno, o filho da desembargadora, também vai responder pelos mesmos crimes, além de porte ilegal de arma, de acordo com o advogado Paulo Belarmino de Paula Júnior, que defende os condenados, Cleiton Jean Sanches Chaves e Isabela Lima Vilalva.
O G1 ainda tenta contato com a defesa de Breno.
Ainda segundo Belarmino, a magistrada entendeu que não ocorreu associação criminosa “porque não houve intuito duradouro”. Cleiton foi condenado a 8 anos e dois meses e Isabela a 7 anos, 5 meses e 5 dias.
O advogado disse também que na próxima segunda-feira (18) dará entrada no pedido de habeas corpus para que recorram em liberdade.
“A pena dela se encaixa em regime semiaberto, mas a juíza decidiu direto no fechado”, disse Belarmino. No dia do flagrante Isabela tinha sido liberada, mas depois foi decretada a prisão preventiva.
O processo de Breno chegou a ser suspenso para aguardar a realização dos laudos. Conforme a movimentação processual, a avaliação psiquiátrica de Breno ficou pronta e a curadora dele, a própria mãe, se manifestou. A próxima fase é a conclusão da juíza sobre a opinião médica.
Durante esse intervalo, o empresário chegou a ficar internado em uma clínica em Atibaia, interior de São Paulo, por quatro meses. Por causa de um processo da Polícia Federal, resultado da Operação Cérberus, o filho da desembargadora voltou ao presídio na região leste do estado.
A substituição da prisão pela internação ocasionou a abertura de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai apurar as circunstâncias da concessão do habeas corpus ao Breno.
G1 MS