Por unanimidade, TJMS nega HC a Jamil Name, filho e policiais presos na Omertà

Os desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) negaram na tarde desta terça-feira (15) pedido de habeas corpus ao empresário Jamil Name, Jamil Name Filho, também aos policiais Vladenilson Olmedo e Márcio Cavalcanti. Todos são acusados de integrarem uma organização criminosa de milícia armada, acusada de homicídios em Campo Grande, presos na deflagração da Operação Omertà.

O pedido de liberdade foi julgado e negado por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal, composta pelos desembargadores Luiz Gonzaga Mendes Marques, José Ale Ahmad Netto e o juiz substituto em 2º grau Waldir Marques.

Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, o advogado Renê Siufi fez sustentação oral para convencer os desembargadores, que não acataram o pedido de liberdade. Jamil Name, filho e os policiais foram levados ao Presídio Federal de Segurança Máxima no último sábado (12), onde agora aguardam a transferência para o Presídio Federal de Mossoró (RN). Eles poderão ser mantidos no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) por até um ano.

Outros pedidos de liberdade já foram negados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O primeiro do empresário Jamil Name foi negado pelo desembargador Eduardo Machado Rocha, logo após a prisão. Em audiência de custódia no dia 30 de setembro a prisão também foi mantida. Um terceiro pedido também chegou a ser negado logo após.

Na última semana, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) também negou um habeas corpus a Jamil Name. O habeas corpus foi negado no fim da tarde de quarta-feira (9) pelo ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do STJ. O habeas corpus que deve ser julgado nesta terça-feira reforça o pedido de liberdade ao empresário, pelas condições de idade avançada e de saúde.

Tranferência

Juiz federal determinou nesta segunda-feira (14), que os quatro presos da Omertà que serão transferidos para a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, poderão ser mantidos no RDD por até 1 ano.

A decisão do pedido emergencial se deu depois da descoberta de que os integrantes da organização criminosa estariam planejando a execução de delegado responsável pelas investigações. Em despacho, o juiz federal deferiu a transferência para o estado do Rio Grande do Norte com prazo de 30 dias para que ocorra o translado.  Também foi determinado que os quatro presos devam ficar em isolamento por até 360 dias.

Omertà

O Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), com apoio dos Batalhões de Choque e o Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar, cumpriram mandados de prisão preventiva, prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Campo Grande e Bonito.

A ação levou a prisão de policiais civis, guardas municipais, policial federal e até militar do Exército, suspeitos de integrarem uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de milícia armada, porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, homicídio, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes.

As investigações do Gaeco tiveram início em abril deste ano, com o objetivo de apoiar as investigações dos homicídios de Ilson Martins Figueiredo, Orlando da Silva Fernandes e Matheus Coutinho Xavier, conduzidas pelo Garras.