Prefeitura abre recadastramento habitacional em Dourados
13 de abril de 2021O prefeito Alan Guedes (PP) instituiu na segunda-feira (12) o programa de recadastramento habitacional no Município de Dourados. Quem não atender ao chamado no prazo estabelecido de seis meses deixará o Cadastro da Habitação. Com isso, não integrará as listas de pré-habilitados para casa própria.
De acordo com o Decreto nº 238 de 08 de abril 2021, os primeiros 30 dias de recadastramento acontecerão somente via internet, em razão das condições sanitárias de prevenção a Covid-19, sendo possível a ampliação deste período caso não haja condições de atendimento.
Para isso, será disponibilizado link na página da Agehab (Agência Municipal de Habitação de Interesse Social) junto ao site da Prefeitura de Dourados. Também deverão ser divulgados postos de atendimento presencial, entre eles a sede da agência.
Pessoas inscritas no Cadastro da Habitação e adequadas ao perfil socioeconômico previsto na Lei 3.601, de 09 de julho de 2012, estarão pré-habilitados para concorrer à aquisição de unidade habitacional de interesse social de Dourados.
O programa prevê ainda que o banco de dados anterior ao recadastramento continuará ativo por seis meses após a publicação do decreto de ontem, para fins de eventuais seleções. Ele será inativado após esse período e o término do recadastramento.
É vedada a inscrição e recadastramento de candidato já beneficiado por outro Programa Habitacional de qualquer dos entes da Federação ou que não atenda aos requisitos da Lei nº 3.601 de 09 de julho de 2012.
A administração municipal aponta que a atualização cadastral em massa dos inscritos no banco de dados da Agehab visa dimensionar de forma realista e precisa o déficit habitacional do Município, de forma que somente participarão de seleções as famílias com cadastros devidamente atualizados nos últimos dois anos.
