Prefeitura faz valer Lei da Lista Eletrônica da Habitação de autoria da vereadora Lia Nogueira

A Prefeitura de Dourados, por meio da Agehab (Agência Municipal de Habitação e Interesse Social), está convocando os inscritos aos programas habitacionais, destinados às famílias com menor poder aquisitivo, para que façam o recadastramento. Segundo o diretor presidente da Agehab, Diego Zanoni Fontes, a proposta do município é atualizar os dados das famílias inscritas, organizar estes cadastros, ter uma noção melhor sobre a questão do déficit habitacional em Dourados e ao mesmo tempo tornar o processo muito mais ágil e transparente.

O recadastramento, atende a Lei da “Lista Eletrônica da Habitação”, de autoria da vereadora Lia Nogueira (PP). O projeto apresentado pela parlamentar em 2019, quando Lia ainda ocupava o cargo de vereadora suplente, foi promulgado pela Câmara de Vereadores na época e se tornou Lei. Publicada no Diário Oficial, a Lei nº4.388, de 16 de dezembro de 2019, dispõe sobre a publicação eletrônica das listas de espera dos programas habitacionais do município de Dourados.

Pela norma, fica determinada a publicação por meio eletrônico, das listas de espera dos programas habitacionais, de forma a tornar o processo muito mais transparente. A lei de autoria da vereadora, também prevê a atualização destas informações por parte do município em um período de 90 dias. Segundo Lia Nogueira, é uma forma da lista estar sempre atualizada e da pessoa inscrita nos programas habitacionais, poder acompanhar o seu cadastro pela internet e se inteirar da situação atual.

A vereadora informou ainda que a ideia do projeto da “Lista Eletrônica da Habitação”, surgiu das inúmeras reclamações de inscritos nestes programas. “Eram pessoas que nos relatavam estar há mais de três, cinco, seis anos no cadastro da Agehab e nunca tinham sido chamadas para atualizar os seus dados ou mesmo eram sorteadas. Percebi na época, a necessidade de fazer com que o município modernizasse o processo tornando-o muito mais eficaz e transparente”, esclareceu Lia.

De acordo com a vereadora, o recadastramento da Agehab agora traz junto a efetivação da “Lei da Lista de Espera da Habitação”, a qual se esperava desde a gestão anterior do município. “Fiquei muito feliz ao saber que o prefeito Alan Guedes, por meio da Agehab, vai fazer valer a nossa Lei da transparência no cadastro dos inscritos para os programas de habitação popular. Isso só demonstra o compromisso da nova administração municipal, em adotar mudanças necessárias, responsáveis e de forma transparente para a nossa Dourados”, destacou Lia.