Procon inicia fiscalização nos postos por mudanças repentinas de preços da gasolina

O Programa de Defesa do Consumidor (Procon) de Dourados vai deflagrar uma fiscalização a partir desta quinta-feira (24) em todos os postos de combustíveis de Dourados pela prática do aumento de preço do litro da gasolina tendo como causa os protestos dos caminhoneiros por conta do preço do diesel em todo o país. A informação é do diretor do Procon, o advogado Mário Cerveira.

Segundo Cerveira, a fiscalização será feita também como resposta a uma solicitação do Ministério Público Estadual ocorrida nesta quarta-feira (23). “Não pode haver mudança tão repentina e repetitiva nos preços por consequência de uma greve. Isto é lesão ao consumidor e vamos praticar esta fiscalização”, disse Cerveira.

Segundo o diretor do órgão que defende os direitos do consumidor douradense, a prática não condiz com a política de preços das distribuidoras, que reduziram o custo nas refinarias esta semana. “Não podemos aceitar esta prática em nossa cidade sem qualquer comprovação da necessidade do aumento do preço do combustível. A mera existência de uma paralisação é pouco para comprovar a mudança de preço tão repentina”, disse.

A fiscalização tem base no Código de Defesa do Consumidor, no Artigo 41, que traz o seguinte texto: “no caso de fornecimento de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais sob pena de não o fazendo, responderem pela restituição da quantia recebida em excesso, monetariamente atualizada”. Ainda segundo o CDC, é uma das atribuições do órgão a fiscalização de preços.

A mudança do valor do litro da gasolina em Dourados em alguns locais foi de R$ 3,79 no fim de semana para R$ 4,65 nesta quarta-feira. O valor de R$ 0,86 de aumento representa 22% em menos de uma semana. Alguns postos praticam o valor de R$ 4,90 e a alegação é de que a falta de abastecimentos dos reservatórios motiva o reajuste que pode ser maior nesta quinta-feira (24).

Na contramão desta prática, esta semana, a Petrobras anunciou redução nos preços da gasolina em 2,08% e os do diesel em 1,54% nas refinarias. Mas em virtude do protesto de caminhoneiros, este combustível com o preço reduzido ainda não chegou aos postos, no entanto, o combustível que ainda resta não foi comprado em valores condizentes com os aumentos registrados.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vigora no Brasil o regime de liberdade de preços em todos os segmentos do mercado de combustíveis e derivados de petróleo desde 2002, o que significa que não há qualquer tipo de tabelamento nem fixação de valores máximos e mínimos, ou qualquer exigência de autorização oficial prévia para reajustes.

No entanto, é a própria ANP que institui uma forma de ‘estruturação da formação de preços’ que leva em conta os preços nas refinarias, os tributos estaduais e federais incidentes ao longo da cadeia de comercialização (PIS/Pasep e Cofins, Cide e ICMS), os custos e despesas operacionais de cada empresa, os biocombustíveis adicionados ao diesel e à gasolina e as margens de distribuição e de revenda.