Projeto garante auxílio financeiro com cartão da defesa civil a vítimas de desastres naturais

Vítimas de desastres naturais poderão receber auxílio financeiro diretamente da União caso seja aprovado um projeto que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 102/2015, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) amplia o uso do Cartão de Pagamento da Defesa Civil para que atingidos por enchentes, alagamentos ou deslizamentos de terra, entre outros desastres, possam comprar comida, medicamentos e produtos de higiene e de limpeza.

Pela proposta, o governo identificará as famílias a serem beneficiadas, estabelecerá o valor e o tempo do auxílio.

O beneficiado é quem decidirá o que precisa comprar. Segundo Petecão, em casos de calamidade, os agentes públicos nem sempre conseguem fornecer o que a população precisa no momento.

Vi muitas vezes pessoas precisando de remédios e o governo chegava com colchão e cesta básica — disse Petecão.

Para o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o uso do cartão diretamente pelas vítimas dará agilidade ao atendimento e poderá beneficiar a economia dos municípios atingidos, “sem haver a necessidade de intermediação de servidores ou empregados públicos”.

O PLS 102/2015 terá votação terminativa na CAE, e só se houver requerimento será votado em Plenário. Em seguida, a proposta seguirá para a Câmara.

Contra fraudes

O Cartão de Pagamento de Defesa Civil foi criado em 2011 — ano da catástrofe na serra fluminense, que matou mais de mil pessoas — para agilizar o repasse de recursos do governo federal para os governos de regiões em situação de emergência.

Ele é concedido exclusivamente aos poderes executivos estadual e municipal, para ações de prevenção e respostas a desastres naturais.

Atualmente, estados e municípios nomeiam um administrador do dinheiro liberado pelo Ministério da Integração Nacional.

Esse responsável pela conta indica um ou mais portadores do cartão — que devem ser servidores públicos ou ocupar cargo de secretário estadual ou municipal — para efetuar os pagamentos.

O uso é exclusivo para a aquisição de material e contratação de serviços destinados a ações de defesa civil.

Com as mudanças sugeridas em seu projeto, Petecão prevê redução no número de fraudes no uso do cartão.

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