Projeto isenta de impostos equipamentos para fotógrafos

Fotógrafos profissionais poderão comprar equipamentos fotográficos mais baratos, se for aprovado projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O PLS 342/2011, do senador José Agripino (DEM-RN), concede isenção de impostos incidentes na importação e na compra de produtos destinados à atividade fotográfica.

Na compra de equipamentos de fabricante nacional, os profissionais terão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS-Pasep e da Cofins, determina a proposta.

Em produtos importados sem similar nacional, a isenção se estende ao Imposto de Importação, além do IPI, do PIS-Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Para se beneficiar da isenção, o profissional deverá comprovar que atua profissionalmente como fotógrafo e que o material será destinado exclusivamente ao exercício da profissão.

Agripino argumenta que os fotógrafos profissionais precisam de equipamentos cada vez mais sofisticados, geralmente importados e de custo elevado.

Os impostos indiretos que incidem sobre esses produtos “constituem pesado gravame a sobrecarregar a vida esforçada desses trabalhadores”, afirma o senador na justificativa da proposta.

Ele ressalta que o texto inclui medidas para evitar fraudes e ajusta-se às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, prevendo a regularização da renúncia tributária prevista na proposta.

Relatório Favorável

O projeto, que já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tem parecer favorável da relatora na CAE, Kátia Abreu (sem partido-TO).

Para a senadora, a iniciativa é oportuna, pois a tributação excessiva dos equipamentos eletrônicos, especialmente os fotográficos, limita o acesso dos profissionais a produtos de qualidade.

A relatora apresentou emendas ao texto. Uma delas determina que a isenção valerá por cinco anos, contados a partir do início da vigência da lei.

Outra emenda detalha as penalidades aplicáveis a quem der aos equipamentos destinação diversa da prevista pelo projeto.

Kátia propõe que, além de pagar os impostos dispensados, o comprador deverá arcar com o pagamento de juros e de multa.

A proposta tem decisão final na CAE. Caso seja aprovada pela comissão, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado.

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