Projeto quer proibir instalação de câmeras em uniformes de policiais em MS

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 34/2025, que proíbe a exigência de instalação de câmeras nos uniformes dos policiais civis e militares no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Sendo aprovado o projeto, a vedação acontecerá independentemente de qualquer regulamentação em âmbito federal ou estadual. Desta forma, fica determinado que o Poder Executivo, ao alocar os recursos disponíveis, deverá direcioná-los para investimentos estratégicos e prioritários na segurança pública, aumentado a eficácia e eficiência do sistema de segurança estadual.

Entre as melhorias, fortalecimento das ações de Prevenção, Repressão e Investigação Criminal, com foco na implementação de estratégias de policiamento comunitário e o uso de novas tecnologias para coleta, análise e monitoramento de dados; abertura de concursos públicos para o reforço no efetivo policial e valorização e restruturação dos salários e benefícios dos servidores públicos da área de segurança pública.

Um dos argumentos da proposta, apresentada pelo deputado João Henrique Catan (PL), aponta para a economia.

“A implementação de bodycams, além de gerar um impacto financeiro expressivo, comprometeria investimentos prioritários na segurança pública, em tempos em que o Estado enfrenta sérias dificuldades em garantir a infraestrutura básica necessária para a segurança pública”, justificou.

Licitação

No ano passado, Mato Grosso do Sul optou por não aderir ao edital da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), vinculado ao MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) para aquisição desses equipamentos.

Na época, nove unidades da federação, incluindo o MS, foram selecionados para receber recursos da União para os aparelhos.

A Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) chegou a demonstrar interesse inicialmente, mas acabou abortando a ideia.

Fonte: Dourados News