Promotoria convoca pais de estudantes para audiência e prevê multa para omissos

Dourados adere a projeto em que responsabiliza o estudante sobre qualquer dano que ele causar contra o patrimônio escolar

A promotoria de justiça da Infância e da Juventude de Dourados convoca pais ou responsáveis de alunos matriculados na rede pública de ensino a comparecerem em audiência pública que será na quinta-feira, às 19h, no estádio Douradão. Será debatido a implementação do projeto Proceve – Programa de conciliação para prevenir a evasão e a violência escolar.

Conforme Comunicado distribuído aos alunos para ser entregue aos pais, a participação do responsável pela criança ou adolescente é obrigatório e, em caso de falta, deverá ser justificada junto à direção ou coordenação da escola, sob pena de multa de três a vinte salários mínimos. Ainda conforme o comunicado, a presença autoriza a falta ao trabalho, no período necessário para participar da audiência.

Haverá palestra com o procurador Sérgio Fernando Harfouche, promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campo Grande e autor do projeto Proceve, implementado no ano de 2009 na Capital e presente em várias cidades de Mato Grosso do Sul.

Com a finalidade de resgatar a autoridade dos diretores e professores, a preservação do patrimônio público e o respeito às instituições, e com o intuito de favorecer a permanência e o sucesso do aluno em sala de aula, o Proceve tem parceria com a SED (Secretaria de Estado de Educação) e a Semed (Secretaria Municipal de Educação) de municípios sul-mato-grossenses.

O programa consiste em um sistema de apoio ao aluno matriculado que pouco frequenta a escola ou que está evadido do sistema educacional, bem como ao aluno indisciplinado no ambiente escolar, por meio da detecção de suas causas, intra ou extraescolares. Constatado a problemática, são buscadas soluções voltadas à prevenção e diminuição de casos de evasão escolar, promovendo a solução de conflitos decorrentes de atos de indisciplina escolar em sua origem, ou seja, no âmbito da própria escola, evitando a judicialização de condutas contrárias às normas escolares.

Na prática

O Proceve modifica o sistema de punição penal do adolescente infrator ao considerar a conduta nociva escolar um ato indisciplinar passível de punição no próprio ambiente escolar, ao invés de ato infracional, que gere o encaminhamento da questão à delegacia de polícia. Dessa forma, o regimento escolar passa a prever não apenas as advertências, como também os atos indisciplinares.

Na prática, enquanto, no ato infracional, o aluno termina como infrator e a resposta é a aplicação de medida socioeducativa, no ato indisciplinar, a resposta é a advertência seguida da Prática de Ação Educacional – PAE, limitada à administração escolar, mas permitindo ao indisciplinado compreender sua conduta e repará-la. Isso significa que, se o aluno indisciplinado sujou, ele deve limpar; se quebrou, deve consertar; se ofendeu, deve se retratar, tudo sem exposição vexatória ou degradante.

A punição é aplicada na própria escola, em turno diverso daquele em que o indisciplinado estuda, por determinação dos pais ou responsáveis e com base no exercício do poder familiar. Somente em caso de recusa dessa oportunidade, a administração escolar avaliará o encaminhamento da solução à Justiça Restaurativa, Conselho Tutelar ou Delegacia.

Dourados Agora