Proposta por Sergio Nogueira, Campanha Maio Laranja será denominada Lei Raissa da Silva Cabreira

A Câmara de Dourados aprovou na sessão ordinária desta semana, o projeto que denomina a Lei nº 4.258/2019, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), como ‘Lei Raissa da Silva Cabreira’, menina de 11 anos, estuprada e jogada de um paredão de 20 metros em uma pedreira abandonada na cidade. A proposta do parlamentar prevê que, na semana do dia 18 do de maio e o dia 9 de agosto, o município cumpra o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Com a Lei, busca-se o aumento do período de campanhas de mobilização durante todo o mês de maio e agosto para potencializar a conscientização. “A data de maio já consta no calendário municipal, com a Lei Municipal nº 4.258/2019 de minha autoria. Com esse projeto, o dia 9 de agosto será incluído, por ser o Dia Internacional dos Povos Indígenas, uma data de luta contra todas os tipos de injustiças praticadas contra as crianças indígenas que padecem por falta de alimentação saudável, saúde, educação, saneamento básico, falta de espaços adequados para a prática de esportes e de uma perspectiva de vida saudável”, esclarece Sergio Nogueira.

A ideia é promover eventos de mobilização, envolvendo a sociedade civil e instituições públicas, para conscientização, prevenção, orientação e enfrentamento. “Trata-se de demanda urgente”, enfatiza o vereador. Os dados do Disque 100, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal, revelam que 21% das denúncias de violência contra crianças e adolescentes referem-se às violações de natureza sexual. Dados apontam ainda, que cerca de 80% destes crimes ocorrem em ambiente doméstico e apenas 2% dos crimes são solucionados.

“Estes números refletem, sem dúvida, a absoluta vulnerabilidade de crianças e adolescentes, requerendo medidas de conscientização mais amplas do que as que os municípios têm empreendido. É necessário trazer para o debate e mobilização, os profissionais da saúde, da segurança pública, da educação, as instituições da sociedade civil organizada, igrejas e outras, que possam ampliar a conscientização, capacitando as famílias e profissionais que lidam com crianças a identificar os sinais e sintomas da ocorrência deste tipo de violência, desenvolver estratégias de conscientização, proteção das crianças e adolescentes e prevenção do problema”, justifica Sergio Nogueira.

O nome da Lei, em alusão ao crime de estupro e feminicídio contra Raissa da Silva Cabreira, culminou com a prisão de cinco indígenas. O caso foi esclarecido pelo delegado Erasmo Cubas, chefe do Sistema de Investigação Geral – SIG – da Polícia Civil de Dourados. “Algo precisa ser feito para diminuir o sofrimento nas aldeias, provocado principalmente pela omissão e descaso das autoridades. Com uma população estimada em 17 mil índios, a Reserva de Dourados vive problemas recorrentes. É preciso unir as forças em uma batalha muito árdua”, enfatiza o vereador.