Regulamentação de aplicativos avança, mas base de cálculo para tarifa ainda é entrave

A proposta de regulamentação dos aplicativos de transporte remunerado privado de passageiros em Dourados tem avançado, mas a base de cálculo para tarifa ainda é entrave entre profissionais do setor e a procuradoria municipal. Durante reunião na sexta-feira (27), a procuradora Lourdes Peres Benaduce apresentou uma minuta do projeto que pode ser enviado à Câmara de Vereadores.

Presidente da AMAGD (Associação de Motoristas de Aplicativos da Grande Dourados), Daniel Botti informou ao Dourados News que esse documento contém pontos importantes e que agradaram a categoria.

“Alguns pontos bem relevantes, como, por exemplo, a idade mínima dos veículos, de oito anos, questão do recolhimento do ISSQN [Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza], que ficará por parte das operadoras de transportes, os aplicativos, a questão de vistorias de veículos, e provavelmente vai ser necessário os motoristas fazerem curso preparatório”, detalhou.

“Aparentemente estão pensando bastante na qualidade do serviço”, avaliou Daniel, destacando ainda que “outro ponto importante é que essa regulamentação é para motoristas e aplicativos”.

Segundo ele, Dourados é uma praça altamente atrativa e mesmo com 1,2 mil motoristas, “tem corrida para todo mundo”. “É bem atrativo, é bastante rentável para os aplicativos”.

No entanto, o presidente da associação alertou que a principal reivindicação desses trabalhadores, que consta em proposta de regulamentação entregue à prefeitura no dia 17 de setembro, foi excluída pela procuradoria municipal.

“Nossa principal reivindicação é a questão da tarifa base de cálculo do aplicativo. Hoje estamos com a rentabilidade bem comprometida, trabalhamos normalmente em torno de 10 horas por dia e nossa principal reivindicação é essa base de cálculo para segurança de rentabilidade. Isso apresentamos e a procuradoria excluiu”, afirmou.

O Dourados News apurou que a proposta da Associação de Motoristas de Aplicativos da Grande Dourados prevê “taxa mínima R$ 8,00, taxa base R$ 5,00, R$ 0,25/min e R$ 1,45/km sendo reajustada anualmente com base no índice do salário mínimo”.

Agora, uma nova reunião com representantes da administração municipal deve ser realizada na próxima sexta-feira (4). Além disso, a associação pretende ir ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) para saber se as reivindicações feitas à prefeitura têm o devido respaldo legal.