Sergio Nogueira solicita apoio para facilitar a naturalização de imigrantes

Em ofício entregue ao deputado federal Dr. Luiz Ovando (PSL), o vereador Sergio Nogueira (PSDB) solicitou intermediação junto ao Ministério da Justiça com vistas à possibilidade de uma revisão dos itens de documentação que estão entre as exigências para a naturalização de imigrantes no Brasil. Dourados abriga aproximadamente quatro mil imigrantes, a ideia é ajudar pessoas que precisam regularizar sua situação no país, em atenção a um pedido da Redecoor Imigração.

Dourados ocupa o 5º lugar em acolhimento de estrangeiros entre os municípios do país. Tem já acolhido mais de 3.800 imigrantes, os quais residem, entre eles, muitos sem o registro no Cadastro Único por serem recém-chegados. No documento, o parlamentar menciona o registro dos venezuelanos que chegaram em Dourados.

“Os primeiros 500 venezuelanos chegaram em junho de 2019 vindo de Roraima pela Operação Acolhida, com vagas de trabalho garantidas. Esses trabalharam com o intuito de receber seus familiares que, aos poucos, chegaram ao longo dos anos de 2019 e 2020, vindo, também, outros compatriotas que não tiveram escolha a não ser adentrarem ao Brasil, cruzando a fronteira ilegalmente em busca de uma nova vida de paz e prosperidade”, citou Sergio Nogueira.

De acordo com os registros, já existia a presença de mais de 600 haitianos no município que vieram por conta própria com um visto humanitário, concedido no país de origem, Haiti. Dado o poder aquisitivo baixo, buscam locar imóveis de aluguel módico.

“Esses imigrantes esbarram nos documentos necessários de naturalização originária, exigida pelo Ministério da Justiça. O item 6 solicita um atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, observada a Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, promulgada pelo Decreto nº 8.660 de 29 de janeiro de 2016, porém esses imigrantes não têm condições de obterem o referido atestado, visto que já saíram de seus países de origem em fuga do desemprego e muitos às pressas para aproveitar oportunidades”, ressaltou o parlamentar.

Diante do fato, o vereador solicitou ao Dr. Luiz Ovando uma alternativa que possa atender o item 6 do formulário exigido pela Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional da Justiça. “Como alternativa, sugerimos que seja por declaração do próprio punho do requerente, sob as penas da Lei, que não possuem nenhum antecedente criminal, com reconhecimento de firma presencial em cartório ou documento obtido via Embaixada dos países de origem com a cooperação do Ministério da Justiça”, propôs Sergio Nogueira.

O deputado federal Dr. Luiz Ovando entendeu o pedido e considerou que realmente poderá ajudar milhares de pessoas em Mato Grosso do Sul e no país. “Coloco o meu gabinete à disposição e faremos a solicitação dos estudos e um posicionamento junto ao Ministério da Justiça”, garantiu.