Tribunal de Contas identifica 59 obras paralisadas no MS

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do SUl (TCE) identificou 59 obras públicas paralisadas no Estado. Entre os dias 12 de fevereiro e 12 de março o Governo do Estado e Prefeitos dos 79 municípios responderam ao questionário eletrônico enviado pelo Tribunal visando um diagnóstico atualizado das obras e, assim, buscar esforços para a conclusão das mesmas, trazendo um resultado positivo para a sociedade, principalmente nas áreas de relevância social como a saúde, educação, segurança e mobilidade urbana.

A pesquisa identificou um total de 110 obras que estão paralisadas ou suspensas, nos poderes executivos do estado e dos municípios, destas apresentadas pelo TCE-MS, 59 obras foram selecionadas pelo Comitê Interinstitucional, pois preenchiam os critérios de seleção que deu preferência ao diagnóstico de grandes obras suspensas e paralisadas. Vale destacar que 98,75% dos jurisdicionados responderam ao questionário, incluindo o Governo do Estado, somente o município de Coronel Sapucaia não participou da pesquisa.

Os principais motivos de paralisação, e, ou suspensão da execução dos serviços foram por questões técnicas, o abandono pelas empresas construtoras, questões ambientais, projetos desatualizados ou inadequados, pendências legais, entre outros.

Das obras identificadas no diagnóstico realizado pelo Tribunal de Contas, a que possui maior orçamento está em Campo Grande, que é a construção inacabada do prédio do Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, popularmente conhecido como Aquário do Pantanal, de responsabilidade do Governo do Estado.

Outras obras detectadas são as construções do prédio da Cadeia Pública Feminina de Campo Grande e de diversos Centros de Educação Infantil, todos de responsabilidade da Prefeitura da Capital, que deixou de concluir, também, o Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana.

Estes são alguns exemplos das 59 obras paralisadas ou suspensas, que estão distribuídas por quase todo o Estado de Mato Grosso do Sul, e que juntas, apresentam contratos que totalizam um prejuízo no valor de R$ 463.562.551,05 (quatrocentos e sessenta e três milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinco centavos).

De acordo com o Presidente do TCE-MS, Conselheiro Iran Coelho das Neves, após o diagnóstico, o Tribunal de Contas irá fazer a remessa do relatório à Comissão Regional Centro Oeste para que depois seja enviado à Brasília. “A Comissão Nacional por meio de uma diretoria própria vai estabelecer qual será o resultado, se essas obras serão ou não concluídas, bem como de onde virá o recurso para a conclusão das mesmas”.

O Presidente Iran Coelho das Neves ainda ressaltou que não cabe ao Tribunal de Contas a conclusão dessas obras, mas sim, de contribuir para que isso seja feito. “A nossa parte está cumprida e agora continuaremos a disposição da Comissão Nacional para levar adiante as demais etapas deste trabalho”, finalizou.

Vale lembrar que a ação nacional foi uma iniciativa do Ministro Dias Toffoli que, ao assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018, convidou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para um esforço conjunto no sentido de diagnosticar a situação das grandes obras paralisadas no Brasil. A partir daí, o CNJ e a Atricon passaram a coordenar um comitê de esforço conjunto, que reúne os Tribunais de Contas da União (TCU), dos estados (TCEs) e dos municípios (TCMs), além dos órgãos da Justiça de todo o País.