Venda de bebidas alcoólicas perto de rodovias federais pode ser proibida

Projeto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas prontas para consumo nos estabelecimentos situados às margens das rodovias federais espera decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado sem emendas, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

De autoria do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2011 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas recebeu substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Substitutivo

Ao apresentar o texto alternativo ao projeto original, Raupp não considerou razoável estender a proibição da venda de bebidas alcoólicas aos postos de venda de combustíveis localizados em áreas urbanas, fora das margens das rodovias.

O relator na CCJ, Paulo Paim (PT-RS) concordou. Ele apresentou uma emenda de redação para ajustar a mudança sugerida por Raupp:

“Existem em qualquer perímetro urbano inúmeros pontos de venda de bebidas alcoólicas, como bares, restaurantes e supermercados.

Nesse sentido, a medida proposta revela-se inócua para os fins almejados, além de inserir uma diferenciação sem fundamento entre os agentes econômicos atuantes no mercado.

Acertada, portanto, a modificação realizada no projeto pela Comissão de Assuntos Econômicos”, acentuou Paim na emenda.

Para embasar o projeto, Crivella citou o estudo feito em 2003 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estimando em R$ 5,3 bilhões por ano os custos dos acidentes em aglomerações urbanas. Nas rodovias, a estimativa é de que o custo tenha atingido R$ 22 bilhões em 2006.

Álcool no sangue

O senador citou ainda o estudo Global status report on road safety, produzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo o qual uma pessoa com concentração de álcool no sangue de um grama por litro tem seu risco de envolvimento em acidentes de trânsito aumentado em cinco vezes. A estimativa leva em conta a comparação com alguém que tenha concentração de álcool zero.

Paim, por sua vez, disse que é acertado ampliar as hipóteses de proibição da venda de bebidas alcoólicas para condutores de automóveis.

Ele observou que a chamada Lei Seca (Lei nº 11.705, de 2008) hoje veda, em rodovias federais, a venda e o oferecimento de bebidas alcoólicas apenas “para consumo no local”.

“Conforme notado pelo autor do projeto em tela, tal redação acaba por autorizar o comércio de álcool ao longo das rodovias, desde que o consumidor venha a ingerir a bebida fora do estabelecimento.

Para alterar tal quadro, faz bem o PLS nº 169, de 2011, em alterar o dispositivo para proibir o comércio de bebidas alcoólicas em condições de pronto consumo.

Com isso, amplia-se o espectro de vedação legal, que passa a alcançar também a venda de cervejas refrigeradas e destilados em doses”, acrescentou Paim na sua emenda.

Agência Senado