Vereador requer projeto próprio para regulamentar os agentes de proteção da aviação civil

Profissional certificado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o agente de proteção da aviação civil é habilitado para exercer atividades contra atos de interferência ilícita. Em Dourados, a categoria clama, há tempos, por uma lei municipal própria para regulamentar a atividade, retirando-os do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) geral. Pensando nisso, o vereador Alan Guedes (DEM), encaminhou requerimento à Prefeitura Municipal solicitando informações se há a previsão do encaminhamento de projeto de lei com este objetivo.

Dentre as atividades dos agentes, estão a inspeção de passageiros, tripulantes, bagagem de mão e pessoal de serviço; inspeção de bagagem despachada; proteção de aeronave estacionada; verificação de segurança de aeronave (varredura); proteção de carga e outros itens; controle de acesso às áreas restritas de segurança e patrulha móvel da área operacional.

“Essa categoria do funcionalismo municipal desempenha função especial e fundamental para a gestão do aeroporto que, inclusive, receberá em breve intervenções em sua infraestrutura, ampliando sua capacidade”, menciona o presidente da Casa de Leis.

O Aeroporto Municipal Francisco de Matos Pereira – SBDO conta com pista de 2.100 metros, pavimentada e sinalizada. Atualmente, uma companhia aérea opera os voos regulares. Este ano o aeroporto está com uma média de 6.076 passageiros/mês, que se comparado com a média de 2018, que foi de 5.223, há um crescimento de cerca de 17%. Se esta média for mantida no restante do ano, poderá chegar a quase 73 mil passageiros em 2019.

“Aproveitando que o nosso aeroporto será modernizado, gostaríamos de ter conhecimento se há, no Poder Executivo, a previsão de uma nova lei para as agentes. Uma categoria que está há muito tempo pleiteando uma lei própria para regulamentar sua atividade”, questiona Alan Guedes.

Segundo a Assessoria, durante sua fala na tribuna da sessão ordinária nesta segunda-feira, 11, o parlamentar destacou que a companhia aérea que opera os voos regulares em Dourados não cancelou os horários de voos no ano passado e nem tem previsão de cancelamento para o inverno deste ano. “Continuarão os horários de voos regulares. Isso é uma grande vitória para a cidade. À medida em que a infraestrutura do aeroporto aumenta, a possibilidade de receber voos maiores também aumenta. Se faz necessário o reconhecimento destes importantes profissionais. Ações como essa, contribuem para o desenvolvimento econômico do nosso município”, enfatiza Alan Guedes.