TCE-MS orienta sobre regras para concessão de diárias a parlamentares

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Waldir Neves recebeu na tarde desta terça-feira, (30/05) uma comissão formada pelos  deputados estaduais Paulo Corrêa, Lídio Lopes e Mara Caseiro, o presidente das Câmaras de Vereadores, Jeovani Vieira, e outros seis presidentes de Câmaras que relataram as dificuldades enfrentadas para comprovar o exercício das funções, quando a atividade envolve o pagamento de diárias.

As dúvidas dos parlamentares recaem principalmente sobre quais documentos comprovariam as ações quando o vereador precisa se deslocar do seu município para participar de congressos e seminários, ou mesmo para trazer reivindicações à Assembleia Legislativa, à Governadoria, ou às Secretarias de Estado, por exemplo.

O Presidente da Corte esclareceu que, atualmente, as declarações emitidas pelos gabinetes de deputados estaduais valem como comprovante, no entanto, para outras situações é necessário que haja uma normatização, “eu sugiro para o Legislativo Estadual formular uma lei que regulamente a comprovação das diárias e demais situações que envolvem o exercício das funções do vereador fora do município”.

A sugestão do presidente do TCE-MS foi prontamente acolhida pelo presidente da União das Câmaras de Vereadores, Jeovani Vieira. “Fiquei muito contente de o presidente Waldir Neves ter nos atendido e inteligentemente nos auxiliado nessa questão e, agora, a gente vai se reunir com a assessoria do TCE-MS, que vai nos ajudar a fazer com que essas consultas sejam formuladas e assim possamos documentar e depois regulamentar em nível de MS”, ressaltou.

O deputado estadual Paulo Correa afirmou que o auxílio técnico do TCE-MS vai ser muito importante “o próximo passo é se reunir com a União das Câmaras de vereadores e normatizar como vão funcionar as diárias, por exemplo, e definir como podem ser comprovadas as demais ações”.

Assessoria TCE