Centro de Reabilitação sem atendimentos e pronto desde 2018 passa por limpeza

Menos de uma semana após o Dourados News mostrar a situação do CER II (Centro Especializado em Reabilitação), a limpeza interna e externa no local teve início e segue em andamento. O prédio está pronto desde 2018, no entanto, nunca foi utilizado para o fim o qual foi construído e atendeu somente como Centro de Testagem da Covid-19 por alguns meses, entre 2021 e 2022.

Como mostrado pela equipe de reportagem, o imóvel havia sido tomado pelo mato e, além disso, as paredes foram pichadas em atos de vandalismo. Lixo ao redor também era notável nos primeiros dias do ano.

No período que funcionou como centro de testagem para covid-19, os serviços contaram com parceria da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul) e o atendimento era com demanda espontânea.

O espaço é amplo e de acordo com o projeto inicial, seria utilizado para atender 34 municípios da região, total estimado de 1,5 mil pacientes. De acordo com a placa instalada na entrada, investimento feito pelo Ministério da Saúde ali é estimado em R$ 2,5 milhões.

Relembre o acordo 

Em julho de 2021, a prefeitura destinou o espaço para atender como centro de testagem de covid, medida que foi possível mediante acordo celebrado juntamente ao MPE MPE-MS (Ministério Púbico Estadual), em abril do mesmo ano, o qual foi assinado pelos promotores de Justiça Ricardo Rotunno e Rosalina Cruz Cavagnolli e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, além do prefeito Alan Guedes e do procurador-geral do município, Paulo César Nunes da Silva, o que foi noticiado pelo Dourados News –relembre aqui-.

De acordo com o documento, o qual o Dourados News teve acesso, a ocupação para tal fim poderia perdurar durante o prazo máximo de 10 meses, a partir do início das atividades, podendo ser prorrogado por outros cinco meses.

Foi estabelecido ainda que após o encerramento das atividades do centro de testagem, em 90 dias a prefeitura teria que comprar todos equipamentos necessários para o regular funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação de Dourados, por meio de procedimento licitatório.

Para compor a equipe técnica, o município deveria utilizar recursos humanos próprios, ou seja, funcionários públicos concursados para atuar no quadro de funcionários com médico, fonoaudiólogo, assistente social, todos devidamente qualificados e capacitados para a prestação de assistência especializada para pessoas com deficiência, constituindo-se como referência em habilitação/reabilitação, e de equipe de apoio administrativo (recepcionista, serviços gerais, motorista, etc) e gerente de unidade.

Ainda de acordo com o documento, a contratação via chamamento público de empresa especializada para a gestão dos serviços a serem ofertados pelo Centro Especializado de Reabilitação seria possível.

Tal acordo foi celebrado no âmbito da Ação Civil Pública número 0900016-15.2020.8.12.0002, movida pelo MPE contra o município e versa ainda que enquanto “não instalado o CER-II, o município se compromete a prestar os serviços especializados em reabilitação física e visual, por outras unidades de saúde, ou ainda, mediante encaminhamento do usuário a outros municípios que prestem o referido o serviço, inclusive com o fornecimento de transporte ao usuário que necessitar”.

Observado os prazos designados no documento, o local poderia atender como centro de testagem até maio de 2022 e, como não houve prorrogação, em 90 dias o centro de reabilitação deveria entrar em operação, ou seja, em meados de agosto de 2022, o que não ocorreu.

Posicionamento do administração 

Questionada pelo Dourados News sobre o CER, a prefeitura de Dourados disse, através da assessoria de imprensa, que o prédio passará por adequações e espera colocar o local em funcionamento nos primeiros meses deste ano.

Também está em andamento a construção o projeto estrutural objetivando a realização de processo licitatório para tais medidas.

Ainda conforme a prefeitura, outras tratativas e demandas estão alinhadas com os técnicos dos serviços e em andamento, incluindo as tentativas de contratação de empresa especializada para gestão e operacionalização do CER -veja mais aqui-.

Fonte: Dourados News