CPI da Funai vota nesta quarta relatório que pede indiciamento de 88 pessoas

CPI da Funai vota nesta quarta relatório que pede indiciamento de 88 pessoas

14 de abril de 2017 0 Por meums
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra reúne-se nesta quarta-feira (10) para votar o relatório final – clique aqui para ler. O documento, de 3.385 páginas pede, entre outros pontos, o indiciamento de 35 indígenas, 15 antropólogos e 16 procuradores da República.

Prevista inicialmente para terminar em abril de 2016, a comissão foi prorrogada por um ano. As discussões começaram em novembro de 2015. Ao todo, o documento pede o indiciamento de 88 pessoas em cinco estados: Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Também aparecem na lista um ex-presidente da Funai e integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI). A Associação Brasileira de Antropologia (Aba) divulgou nota de repúdio sobre os pedidos de indiciamento de profissionais ligados à defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

O relatório traz, entre as proposições, a “reanálise” da demarcação de terras indígenas e dos procedimentos administrativos em andamento no Ministério da Justiça. Pede ainda a proposição de um projeto de lei para regulamentar o Artigo 231 da Constituição, que trata da demarcação de terras indígenas, e a criação de uma Secretaria Nacional do Índio, que assumiria as atribuições da Funai. Essas duas endereçadas à Presidência da República.

O coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas da Aba, antropólogo Hênyo Barretto, considera que o relatório extrapolou as atribuições da CPI ao ser endereçado a outras instituições públicas além da Procuradoria-Geral da República, que teria a função de apurar os eventuais indícios de irregularidades apontados no documento. “É absolutamente não regimental, um desrespeito completo ao Parágrafo 3º do Art. 58 da Constituição Federal. Somente a PGR pode fazer essa apreciação”, contestou.

Relator

O relator Nilson Leitão (PSDB-MT) critica em seu texto a atual política de demarcação de terras no país. “Temos absoluta certeza de que o discurso restrito à busca pela terra é proliferado por interesses outros que não a proteção indígena.”

Em outro trecho, o relator critica a atuação de organizações não governamentais (ONGs), antropólogos e do Ministério Público na demarcação das terras indígenas. “Assim o fazem bom base em laudos fraudulentos, em conluio e confusão de interesses com antropólogos e ONGs, muitas vezes, respaldados, juridicamente, por segmentos do Ministério Público Federal e patrocinado por soberanias outras que pretendem a nossa relativizar.”

“[O trabalho tem] uma imparcialidade que pode se considerar de um maior índice possível de alguém que se comportou como magistrado para fazer valer aquilo que fosse a verdade”, disse o presidente da CPI, Alceu Moreira (PMDB-RS) durante a apresentação do relatório no dia 3.

Em entrevista à Agência Brasil, o antropólogo Henyo Barretto afirmou que o objetivo do relatório é tentar criminalizar práticas administrativas rotineiras do trabalho antropológico e procedimentos de reconhecimento de territórios quilombolas e indígenas. “É uma tentativa clara de constrangimento e de cercear o apoio e a eventual participação de profissionais na defesa dos direitos desses povos.”

Barretto critica o fato de antropólogos alvos do pedido de indiciamento não terem sido ouvidos pela comissão.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se manifestou em apoio aos membros do Ministério Público Federal citados no relatório final da CPI. Em nota, a ANPR classifica de “sem fundamentos” o parecer do relator que acusa procuradores de prática de condutas ilegais. “O parecer, na realidade, investe contra a atuação institucional do Ministério Público Federal (MPF), que tem lutado em defesa dos direitos dos índios às terras de sua ocupação tradicional”, diz o texto que expressa preocupação em relação ao posicionamento contra antropólogos e instituições que defendem a causa indígena.

“Defender o direito às terras de nossas comunidades indígenas é uma imposição da Constituição e um dever de toda a sociedade brasileira. Desconhecer estes direitos e atacar os que atuam em sua defesa, por outro lado, apenas traz prejuízos à democracia, à lei e à paz”, diz a nota.

PEC 215

A CPI tem como principal alvo denúncias de irregularidades na Fundação Nacional do Índio (Funai) e propõe a criação de um novo órgão para assumir as atribuições da fundação. A CPI foi criada um dia depois da aprovação da PEC 215/2000 em Comissão Especial pela Câmara dos Deputados.

A PEC prevê a transferência de competência exclusiva da Funai para o Congresso Nacional de demarcar terras tradicionais ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. O texto aguarda a votação no plenário da Câmara.

Agência Brasil

 


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