Município começa a desapropriar áreas para construção de ‘Avenidas do Fonplata’

Decretos assinados pelo prefeito Alan Guedes (PP) projeta a desapropriação de diversas áreas para a construção das três vias parques projetadas para serem executadas com recursos do Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata).

O contrato entre a administração municipal e o Fundo foi assinado no dia 10 de outubro, em Brasília (DF).

Conforme os documentos publicados na edição desta sexta-feira (21/10) do Diário Oficial do Município, os espaços ficam no entorno dos córregos Rego D’Água, Água Boa e Paragem e serão classificados como de ‘Utilidade Pública’

Em todos os decretos, a prefeitura estipula prazo de 120 dias a contar da data de publicação, para que a situação dos locais seja resolvida. “Não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação”, diz o comunicado.

A maior parte das desapropriações abrangem a via que margeará o córrego paragem. São 47 terrenos. A avenida começará na rua Palmeiras, na região do Jardim Santo André e seguirá em direção a BR-163.

No Água Boa e Rego D’Água, a administração municipal tornará como utilidade pública sete e 25 propriedades, respectivamente.

O contrato assinado entre a prefeitura e o Fonplata é de 40 milhões de dólares, com outros 10 milhões de dólares de contrapartida do município. Essas serão as primeiras obras a serem executadas com o dinheiro do Fundo.

Os repasses serão realizados de forma escalonada. Nesse primeiro ano, a previsão é de que sejam depositados US$ 2 milhões [R$ 10.420.000,00 na cotação atual] e mais US$ 804.041,20 de recursos próprios como contrapartida. Já para 2023 serão empregados U$$ 10.256.116,79 pelo Fundo e US$ 3.471.972,53 pelo Município.

Além das avenidas, há ainda previsão de obras de mobilidade urbana como mudanças no sistema viário e implantação de terminais de transporte público, reformas e adequações em prédios públicos e ainda em obras de drenagem e pavimentação ao longo de cinco anos.