Projeto prevê prioridade em exames a pacientes de MS com histórico familiar de câncer
16 de julho de 2026Pessoas com histórico familiar de câncer poderão ter prioridade na realização de exames em Mato Grosso do Sul. Esse direito é previsto no Projeto de Lei 104/2026 que começou a tramitar nesta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa (ALEMS). A prioridade prevista na proposta abrange exames para rastreamento, diagnóstico e detecção precoce do câncer às pessoas com risco familiar ou genético aumentado.
De acordo com o projeto, terão direito à prioridade pessoas que apresentem histórico familiar relevante ou sejam portadoras de síndromes genéticas associadas ao aumento do risco de neoplasias. Entre os critérios considerados estão o diagnóstico de câncer em parentes de primeiro grau — pais, irmãos ou filhos — ou a ocorrência da doença em dois ou mais familiares, especialmente quando um dos casos tiver sido diagnosticado antes dos 50 anos de idade.
Além da prioridade na realização dos exames, o projeto prevê que os estabelecimentos públicos e privados integrantes da rede estadual de saúde disponibilizem, em local de fácil acesso ao público, informações sobre o direito assegurado pela futura lei. Também deverão ser divulgados os principais sinais e sintomas de alerta para os tipos mais frequentes de câncer, os fatores de risco modificáveis e não modificáveis, a importância da avaliação médica precoce e o papel do aconselhamento e da testagem genética quando houver indicação clínica.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se for considerado constitucional, continuará tramitando na ALEMS com análises e votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
