Sergio Nogueira cobra o cumprimento da lei do piso salarial para Enfermagem

O parlamentar foi proponente da audiência pública que debateu o tema no ano passado

Proponente da audiência pública que debateu a criação do Piso Nacional para a Enfermagem em 2022, o vereador Sergio Nogueira – PSDB, durante reunião realizada na Câmara Municipal de Dourados nesta quarta-feira, 30, comprometeu-se a viabilizar o cumprimento da lei. Uma comissão de enfermeiros que reivindicam o pagamento integral do piso aos profissionais da saúde do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPA – se reuniu com os vereadores na Casa de Leis.

Presente na reunião, Nogueira reforçou o compromisso com a categoria, lembrando que ele foi precursor da discussão no município no ano passado e, enquanto líder do governo municipal na Casa de Leis, cobrará o repasse dos recursos oriundos do Ministério da Saúde para se fazer cumprir a lei que está em vigência.

“Em abril de 2022, realizamos a audiência pública sobre a criação do Piso Nacional da Enfermagem. O debate proposto resultou em duas Moções de Apoio aos [à época] Projetos de Lei 1417/2021 e 2564/20, que eu mesmo entreguei à bancada federal por Mato Grosso do Sul. Este é um direito da categoria. Vamos continuar acompanhando e pleiteando o cumprimento integral da Lei nº 14.581/2023 e da Portaria GM/MS n. 1. 135 publicada em 16 de agosto de 2023”, reitera Sergio Nogueira. Conforme o vereador, o recurso já foi creditado na conta do Fundo Municipal de Saúde de Dourados na semana passada, em parcela única, no valor de R$ 2.848.548,00.

Durante a reunião, as servidoras pediram a intervenção dos vereadores para que sejam recebidos pelo Executivo. Um documento, assinado pelos parlamentares presentes, foi encaminhado para o diretor da Fundação de Serviços da Saúde – Funsaud, Jairo José de Lima, e para o secretário de Saúde, Waldno Pereira de Lucena Júnior, solicitando uma reunião imediata.

Segundo Sergio Nogueira, em conversa com o secretário de Governo, Wellington Henrique Rocha de Lima, a reunião com a administração municipal, representantes da categoria e vereadores, ficou agendada para amanhã, dia 1º.